De acordo com o Diretor Jurídico do sindppesp-SP, Rozalvo José da Silva, o não recebimento dos valores das diárias ocorreu no Estado inteiro. Ele aponta que as diárias, como ajuda de custo, são benefícios de cunho indenizatório. O diretor destaca que o correto é o Estado pagar o benefício ao servidor antes da viagem, pois a finalidade da diária é suprir a necessidade de alimentação do servidor que está em missão a serviço do Estado. “Infelizmente a prática do Estado é de pagar posteriormente e o servidor tem que tirar do próprio bolso um dinheiro que muitas vezes ele não tem, para poder viajar”, disse.
Conforme o diretor, a diária não é um dinheiro que o Estado está dando a mais para o servidor, mas “na verdade o Estado devolve o dinheiro que o servidor já gastou na viagem”, disse Silva.
O diretor aponta que, além de Estado atrasar o reembolso, não há correção monetária. “O Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo”, disse. Conforme o sindicalista, não há previsão do Estado para o pagamento das diárias e o servidor fica na expectativa. “Existe a lei, existe o direito, mas não existe o cumprimento pelo Estado”, declarou o diretor do sindppesp-SP.
Ouça a entrevista completa com Diretor Jurídico do sindppesp-SP.
