A categoria esteve reunida na noite desta quinta-feira (8) em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na Sede Estadual do sindppesp-SP em Presidente Prudente.
O objetivo da AGE foi analisar, discutir e votar a pauta unificada 2013, que foi elaborada pelas lideranças do sindppesp-SP e Sindcop. As reuniões de preparação da pauta única tiveram início em 17/07/2012 na sede do sindppesp-SP e a conclusão ocorreu em 16/10/2012 na sede do Sindcop.
Vale lembrar que foram realizadas Assembleias Regionais da categoria onde foram colhidas as sugestões dos servidores para a elaboração do documento. O Sifuspesp e o Sindaevp foram convidados, via ofício, mas optaram por elaborar suas pautas individuais.
Os participantes da AGE no sindppesp-SP analisaram a pauta e, após as discussões, o texto foi votado e aprovado com as seguintes reivindicações:
§ Incorporação do ALE ao salário-base.
§ Correção seja sobre o salário bruto a média da inflação – 12% a 18%.
§ Aposentadoria aos 25 anos.
§ Retirada do teto para o auxílio-alimentação.
§ Interstício a cada triênio (merecimento e antiguidade).
§ Respeitar a data base.
§ Eliminar a classe VIII para ASP.
§ Promoção por merecimento atinja 50% e não 20% como é atualmente.
§ Fim da LPTR.
§ Aumento do efetivo de servidores.
§ Regularização do adicional noturno.
§ Aposentadoria com salário integral + paridade.
§ De janeiro de 2011 a 2013 o valor da inflação + 5%.
§ Para os AEVPs, que a GAV seja incorporada ao salário-base.
§ Convocação remunerada (hora-extra).
§ CIR criado em todas as unidades.
A assembleia discutiu longamente as agressões e execuções contra agentes penitenciários que ocorreram nos últimos meses. Até o momento sete servidores foram assassinados.
Durante a assembleia, o sindicato orientou a categoria para que recusem a realizar os procedimentos de abertura e fechamento de celas nos raios, caso verifiquem que haja qualquer possibilidade de risco e segurança contra a integridade física dos servidores.
Também ficou definido que a categoria deverá realizar atos públicos em algumas Câmaras Municipais, com o objetivo de repudiar as agressões, execuções e a falta de segurança do Estado para com os servidores e a sociedade. O ato começará pela Câmara de Presidente Prudente, mas ainda não há data definida, o que será divulgado oportunamente.
Por fim, a assembleia deliberou e aprovou uma moção de repúdio ao governo do Estado e de apelo às autoridades constituídas, das três esferas de poder, Executivo, Legislativo e Judiciário, estadual e federal, visando o combate ao crime organizado.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo e demais servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de novembro de 2012, na sede do sindppesp – SP- Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, por UNANIMIDADE, deliberaram e aprovaram MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Governo do Estado de São Paulo, bem como, MOÇÃO DE APELO a todas as autoridades constituídas, das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), das esferas federal e estaduais, a buscarem a UNIÃO visando o combate ao crime organizado pelos motivos elencados:
É de conhecimento da sociedade brasileira que, no Estado de São Paulo, o surgimento das facções (organizações criminosas) ocorreu a partir do ano de 1993, portanto, há quase 20 anos.
É do conhecimento de todos que o grupo político do atual governo (PSDB) administra o Estado desde janeiro de 1993, portanto, há quase 20 anos.
Desde o ano de 2001, portanto, há 11 anos, o crime organizado vem, gradativamente, demonstrando seu poder de ação contra as forças do Estado e a sociedade. É de se lembrar as rebeliões orquestradas ao longo desse período, que culminou com a mega rebelião de 2006, onde mais de 74 unidades prisionais foram destruídas, instaurou-se o pânico na sociedade com os ataques a órgãos públicos e privados e a morte de centenas de pais e mães de família.
Enquanto isso o governo se limitou a tomar medidas pífias para o combate à atuação do crime, inclusive, em vários momentos, negando ou subestimando as ações criminosas. Ao contrário, sucateou e superlotou os presídios, deixou de atender as reivindicações dos servidores.
Assim, por omissão, abandono das forças de segurança pública e prisional e total falta de diálogo visando o combate efetivo dos problemas que já elencamos, tanto os servidores do Sistema Prisional como das Polícias Paulista e ainda a sociedade, nesse momento, encontram-se reféns do crime com VIDAS sendo ceifadas em atentados terroristas, diuturnamente.
Portanto REPUDIAMOS a política e atuação do Governo do Estado de São Paulo e CONCLAMAMOS a todas as autoridades, federais e estaduais, dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a se unirem visando reestabelecer a ordem pública, combater o crime organizado e poupar vidas preciosas de pais de família honrados que laboram diuturnamente visando o bem da sociedade brasileira.
Inauguração da Sede Estadual: após quase oito meses de reforma, foi realizada a inauguração da Sede Estadual em Presidente Prudente. As reformas gerais tiveram início em 21/03/2012.
Reunião das Diretorias Executiva e Regionais: durante a tarde foram realizadas as reuniões mensais das Diretorias Executiva e Regionais do sindppesp-SP.
