A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública, no próximo dia 27 de novembro, para debater projeto que cria regime especial de aposentadoria para as mulheres policiais (PLP 275/01). A proposta, de autoria do Senado, permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
Entre os convidados para a audiência estão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O PLP 275 está pronto para votação em Plenário. O deputado que pediu a audiência, João Campos (PSDB-GO), destacou que, além das demandas da categoria em torno da aposentadoria especial por atividade de risco, “é necessário observar as especificidades constantes na categoria, em especial no que se refere a questões de gênero”.
Em 2010, a Comissão de Segurança Pública aprovou outro projeto (PLP 330/06) que estabelece novas regras para a aposentadoria do servidor público policial.
Convidados
Também foram convidados para a audiência:
– a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki;
– a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza;
– a comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, Cynthiane Maria da Silva Santos;
– a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, Creusa Camelier;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; e
– o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.
A audiência será realizada às 15h30, no Plenário 6.
Fonte: Agência Câmara
