A reforma está sendo discutida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. No relatório apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), na comissão especial, os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais.
De acordo com a Moção aprovada pela Câmara de Prudente, os vereadores pedem que a categoria seja incluída nas regras especiais da reforma “por questão de justiça e igualdade”.
A Diretoria Executiva do sindppesp-SP, agradece ao vereador Anderson Silva e a Câmara de Prudente, pela apresentação do documento em apoio à luta da categoria. “Agradecemos a todos os vereadores pela manifestação e pelo importante apoio em favor da categoria”, disse o presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo.
