LEI Nº 14.756, DE 3 DE MAIO DE 2012
(Projeto de lei nº 288/11, do Deputado Edmir Chedid – DEM)
Dá denominação ao Centro de Ressocialização que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Enfermeiro Angelo Fernando Baratella” o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de maio de 2012.
Fonte: Diário Oficial
