Vereadores de cinco municípios deverão votar nesta segunda-feira (16) as Moções de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal na federação e nos estados. As Moções estarão em votação nas Câmaras Municipais de Martinópolis, Assis, Avaré, Pracinha e Presidente Epitácio.
O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, pede que os membros das Diretorias Executiva e Regionais do sindppesp-SP, bem como delegados, representantes dos turnos e filiados que residirem nos municípios ou próximo a eles, que participem das sessões ordinárias para valorizar o apoio dos vereadores. Grandolfo estará presente na sessão de Martinópolis.
Até o momento, dez Câmaras aprovaram os documentos em favor da categoria. Presidente Prudente, Lucélia, Osvaldo Cruz, Santo Anastácio, Santo Expedito, Dracena, Marília, Alfredo Marcondes, Andradina e Franco da Rocha.
O sindppesp-SP agradece a todos os vereadores que, sem medir esforços, se solidarizam com a categoria, reconhecendo a importância da aprovação da PEC 308/04 para o sistema prisional brasileiro.
Nas Moções de Apoio os vereadores pedem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que a PEC 308/2004 seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários. É sempre importante destacar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública.
