O Plenário da Câmara dos Deputados finalizou – em primeiro turno – a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) que trata da reforma da Previdência.
O texto-base, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado por 379 votos a 131. A comissão especial, que também aprovou o texto por 35 votos contra 12, elaborou a redação que será votada pelo plenário no segundo turno, somente em agosto.
Uma das emendas aprovadas suavizou as regras da aposentadoria para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais.
Com uma regra de transição mais branda, essas categorias poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. No entanto, para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou aos que optarem por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos para os dois sexos.
Até o momento, o texto deixou de fora os servidores dos estados e municípios, valendo apenas para servidores da União, deixando para governadores e prefeitos a articulação nas assembleias e câmaras municipais para a alteração dos regimes de aposentadoria dos seus respectivos estados e municípios.
“PEC paralela” para estados e municípios
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve reunido na terça-feira (16) com diversos parlamentares para fazer um balanço sobre a aprovação da reforma da Previdência. Maia disse que deputados e partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma. “A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar”, disse.
A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações à Câmara por meio de uma PEC paralela. Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma para que possam corrigir o déficit previdenciário, que na avaliação do presidente, nos entes federados, vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.
