A Comissão Especial que analisa proposta de desvinculação de perícia criminal da polícia (PEC 325/09), reúne-se na terça-feira (11) para votar o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O relatório ainda não foi apresentado.
A PEC 325/09, apresentada pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Para o autor da proposta, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 13.
Fonte: AC
