Conforme a Portaria SPPREV nº 116, do dia 22 de maio de 2012, informamos que os procedimentos referentes às alterações de critérios para o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria e pensão por invalidez dos servidores públicos que ingressaram em órgão público até o dia 31 de dezembro de 2003, previstos na Emenda Constitucional 70/2012, também devem ser realizados por meio do Sistema de Gestão Previdenciária – SIGEPREV, pela secretaria responsável pela retificação. Ressaltamos que as instruções para o procedimento constarão na página de login do SIGEPREV.
Clique aqui para acessar a Emenda Constitucional 70/2012.
Clique aqui para acessar a nota técnica publicada pelo Ministério da Previdência Social.
Clique aqui para acessar a Orientação Normativa nº 1, de 30 de maio de 2012.
Fonte: SPPREV
