A “Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário”, que ocorreu na última terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada pelo sindppesp-SP, Sindcop e Sifuspesp, por meio do Fórum Penitenciário Permanente, deliberou o início da “Operação Legalidade”.
A “Operação Legalidade” tem o objetivo de orientar os funcionários para que realizem suas funções, no entanto, sem cometerem desvio de função. Ou seja, que cumpram exatamente aquilo que a lei determina no exercício de suas atividades.
O Fórum Penitenciário Permanente destacou que a “Operação Legalidade” é de fundamental importância para que os servidores penitenciários exerçam suas funções de acordo com a lei, sem qualquer pressão ou assédio de superiores, além de evitar processos administrativos pelo exercício de atividades que não fazem parte de suas funções.
â–ºQUALQUER PROBLEMA
Caso ocorra algum tipo de problema, os servidores deverão manter contato com os Departamentos Jurídicos de cada sindicato, sindppesp-SP, Sindcop e Sifuspesp, para que sejam tomadas as medidas jurídicas.
Com o objetivo de orientar especificamente cada categoria, o Fórum Penitenciário Permanente elaborou três cartilhas da “Operação Legalidade” voltadas aos agentes de segurança penitenciária (ASP), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e aos servidores da área meio. Qualquer problema deve ser imediatamente denunciado. Baixe as cartilhas.
â–º CONTATO DOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DOS SINDICATOS
sindppesp: (18) 3904-2098 – Departamento Jurídico – Celular/Whatsapp: (18) 99725-9400
SINDCOP: (14) 3226-3255 e (14) 99748-7006
SIFUSPESP: (11) 2976-4160 – Celular/Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589
