Resolução SAP – 37, de 17-2-2016
Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da Lei Complementar 959/2004
O Secretário da Administração Penitenciária, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único, do artigo 2°, das Disposições Transitórias da Lei Complementar 959, de 13-09- 2004, resolve:
Artigo 1° – Declarar a criação de 38 cargos de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º – Identificar, para os fins do artigo anterior as funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposições Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.
Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação (Processo SAP/GS 788/2007).
ANEXO
NOME RG DO VACÂNCIA
Alcides Goncalves Filho 10433440 19-01-2016 Aposentadoria
Antonio Carlos Beu 9585768 19-01-2016 Aposentadoria
Antonio Sanches Gaudencio 9799620 19-01-2016 Aposentadoria
Carlos Umberto dos Santos 12523224 19-01-2016 Aposentadoria
Cecilio Ribeiro do Nascimento 54613528 19-01-2016 Aposentadoria
Claudio Fileno 58238177 19-01-2016 Aposentadoria
Diogo Latorre Siqueira 54700516 19-01-2016 Aposentadoria
Edson Aparecido da Silva 102902689 19-01-2016 Aposentadoria
Fernando de Alencar Daniel 73658893 19-01-2016 Aposentadoria
João Batista Zaniolo de Andrade 6662373X 19-01-2016 Aposentadoria
João Carlos Donizete Coro 88125191 19-01-2016 Aposentadoria
Joaquim Pereira Gomes 9136221 18-12-2015 Aposentadoria
José Aparecido de Goes 73985137 19-01-2016 Aposentadoria
José Pereira da Silva 64495802 19-01-2016 Aposentadoria
Josue Batista de Brito 11345618 19-01-2016 Aposentadoria
Luiz Antonio Dias 93740025 02-02-2016 Aposentadoria
Maria Lucia Presoto 86258734 19-01-2016 Aposentadoria
Marlene Pinheiro 13041990 19-01-2016 Aposentadoria
Narciso de Moraes 8526478 19-01-2016 Aposentadoria
Neide Lacroce 49042361 19-01-2016 Aposentadoria
Odair Novo dos Santos 95381934 19-01-2016 Aposentadoria
Osny Carlos Screpanti 7609541 19-01-2016 Aposentadoria
Osvaldo da Silva 52852386 19-01-2016 Aposentadoria
Reginaldo Capi 104692807 06-01-2016 Aposentadoria
Reynaldo Aparecido Jorge Leite 7761731 19-01-2016 Aposentadoria
Ricardo José de Abreu 12163053 19-01-2016 Aposentadoria
Roberto Brull Saez 66213514 24-12-2015 Falecimento
Roberto Martins Fante 114207847 19-01-2016 Aposentadoria
Roberto Takashi Maekawa 5976196 19-01-2016 Aposentadoria
Rosa Maria Martins de Andrade 63344397 19-01-2016 Aposentadoria
Samuel Balduino de Jorge 71359503 19-01-2016 Aposentadoria
Valdemir Carvalho 121017047 19-01-2016 Aposentadoria
Valter Pereira Mattos 6595954 19-01-2016 Aposentadoria
Valter Rodrigues da Silva 81112816 18-12-2015 Aposentadoria
Vili Braun 5846238 19-01-2016 Aposentadoria
Wilson Roberto de Souza 102306229 19-01-2016 Aposentadoria
Wilson Rudi 69202837 19-01-2016 Aposentadoria
Yni Maria Camargo 11774368 19-01-2016 Aposentadoria
Despachos do Secretário, de 17-2-2016
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Antonio Aparecido Ramires, RG. 15.258.004-9, Agente de Segurança Penitenciária de classe VI, lotado na Penitenciária de Marília, a perceber a título de diárias, nos dias 23 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Antonio Rogerio Miurin, RG. 21.528.188-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe VI, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Bruno Henrique Dutra, RG. 33.274.116-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, lotado na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo. Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec.48.292/03, o servidor Everton Borges, RG. 34.022.702-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Fernando Luis Johansen, RG. 27.867.061-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, lotado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição o mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do artigo 8º do Dec.48.292/03, o servidor Giovani Fontalva de Pieri Bastos, RG. 27.146.546-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do artigo 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Hamilton Lourenço Saes Candido, RG. 18.814.558, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, lotado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec.48.292/03, o servidor João Candido Tacconi Batelocchi, RG. 41.820.331-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, lotado na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor João Queiroz Troy, RG. 24.713.860-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do artigo 8º do Decr. 48.292/03, o servidor José Benedito Barboza, RG. 27.110.291-3, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, lotado na Penitenciária de Cerqueira César, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 29, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Leandro Miurin, RG. 23.883.064-0, Agente de Segurança Penitenciária de classe VI, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Luiz Cézar de Mello, RG. 25.332.305-8, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 18 a 19, 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Márcio Soares, RG. 17.922.691, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 22 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Silvio Lira, RG. 20.063.498-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, lotado na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 24 a 26 e 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 16/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Vladimir Furlanetto Ferreira, RG. 24.713.805-8, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, no dia 29-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de prestar serviços no Centro de Detenção Provisória de Vila Independente e Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, ambos na cidade de São Paulo.
Of.CVL 032/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Josué Rodrigues de Souza, RG 41.128.307-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, lotado na Penitenciária I de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para prestar serviços nos períodos de 18 a 19 e de 22 a 26-02-2016, no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, e no dia 29-02-2016, junto à sede da supracitada Coordenadoria, na cidade de Taubaté.
Of.CVL 035/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Ivan de Sousa, RG 23.315.280-5, Oficial Operacional, lotado na Penitenciária II de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para prestar serviços, nos períodos de 18 a 19 e de 22 a 25-02-2016, no Centro de Detenção Provisória de Suzano.
Of.CRO 056/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Carlos Eduardo de Aquino, RG 1.877.758-SSP/GO, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, lotado na Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a perceber a título de diárias nos períodos de 18 a 20-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para dar prosseguimento ao desenvolvimento do Sistema de Gestão Prisional Única – GPU, junto à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, na cidade de São Paulo.
Of.CRO 058/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Dec.48.292/03, o servidor Conrado Lopes Gomes, RG 30.493.735-6, Assistente Técnico II, lotado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, em Presidente Venceslau, a perceber a título de diárias no período de 18 a 20-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, para dar prosseguimento ao desenvolvimento do Sistema Gestão Prisional Única – GPU, junto à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, na cidade de São Paulo, no período de 18 a 20-02-2016.
Of.Penit. de Assis 1208/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos § 2º e 3º do art. 8º do Dec. 48.292/03, o servidor Marcio Soares Ribeiro, 21.734.847-6, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, lotado na Penitenciária de Assis, a perceber a título de diárias, no período de 18 a 19-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, para desenvolvimento do Sistema GPU e SISDRHU, a ser realizado na Sede da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, na cidade de São Paulo.
Correio Eletrônico, de 15/2/16 – Autorizando em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 8º do Dec.48.292/03, o servidor Edivaldo Davi SeverianO, RG. 22.421.959-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, lotado na Penitenciária de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a perceber a título de diárias, nos dias 23 a 26-02-2016, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 vez sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, com objetivo de atuar no desenvolvimento do Sistema de Gestão Prisional Única – GPU, no Departamento de Tecnologia da Informação, na Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, na cidade de São Paulo.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Edital de Abertura DRHU – 6 de 17-2-2016. Processo de Progressão 2013. O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, torna pública a abertura do Processo de Progressão referente ao exercício de 2013, de que trata a Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013, para os servidores do Quadro desta Pasta, mediante condições estabelecidas nas Instruções Especiais do presente edital.
Instruções Especiais
Capítulo I – Das Disposições Preliminares
1. O Processo de Progressão foi regulamentado pelo Decreto 57.884, de 19-03-2012, considerando as alterações introduzidas pela Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013.
2. A Progressão é destinada aos servidores abrangidos pela Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades das classes abaixo relacionadas:
2.1. de Nível Elementar:
2.1.1. Auxiliar de Saúde;
2.1.2. Auxiliar de Laboratório.
2.2. de Nível Intermediário:
2.2.1. Agente de Saúde;
2.2.2. Auxiliar de Enfermagem;
2.2.3. Técnico de Enfermagem;
2.2.4. Técnico de Laboratório.
2.3. de Nível Universitário:
2.3.1. Agente Técnico de Assistência à Saúde;
2.3.2. Cirurgião Dentista;
2.3.3. Enfermeiro.
Capítulo II – Das Condições para Participar do Processo de Progressão 2013
1. A Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.
2. São requisitos para participar do processo de progressão que se refere ao exercício de 2013:
2.1. contar, em 30-06-2013, com o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício, no padrão da classe em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado;
2.2. obter resultado final igual ou superior a 70% na Avaliação de Desempenho Individual efetuada em 2012 (Ciclo de Desempenho: 1º/01/2011 a 31-12-2011) e na Avaliação de Desempenho Individual efetuada em 2013 (Ciclo de Desempenho: 1º/01/2012 a 31-12-2012), a que se refere o Decreto 57.884, de 10-02-2012.
3. O cômputo do interstício a que se refere o subitem 2.1. deste capítulo terá início a partir do cumprimento do estágio probatório de 3 anos de efetivo exercício.
4. O servidor que não preencher um dos requisitos descritos no item 2 deste capítulo, não poderá participar do respectivo processo.
5. Serão considerados servidores aptos a concorrer à progressão 2013, os servidores que atenderem cumulativamente os requisitos do item 2 do Capitulo II do presente edital e que sejam titulares de cargo efetivo ou ocupantes de função-atividade das classes relacionadas no item 2 do Capitulo I deste edital na data da vigência da progressão a que se refere o item 2 do Capítulo IX do presente edital.
Capítulo III – Da Apuração do Tempo para Fins de Comprovação do Requisito
1. A contagem de tempo não será interrompida quando o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, nas seguintes condições:
1.1. nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício de funçãoatividade em confiança;
1.2. designado para função de serviço público retribuída mediante “Pró-labore”, nos termos do artigo 28 da Lei 10.168, de 10-07-1968;
1.3. designado como substituto ou para responder por cargo vago de comando;
1.4. afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261, de 28-10-1968, sem prejuízo de vencimentos, junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado;
1.5. afastados ou cedidos sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo ou função-atividade, para prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas com o SUS;
1.6. afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261, de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei 500, de 13-11-1974;
1.7. afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos, congressos ou demais certames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 dias;
1.8. afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo;
1.9. afastado nos termos da Lei Complementar 367, de 14-12-1984, alterada pela Lei Complementar 1.054, de 7 de julho de 2008;
1.10. licenciado para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano, durante período de interstício mínimo para concorrer à progressão;
1.11. ausente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar 1.041, de 14-04-2008.
2. Os afastamentos não previstos no item 1 deste capítulo interromperão a contagem de tempo, reiniciando a contagem do interstício necessário para participação no processo de progressão, a partir do dia seguinte ao término do afastamento.
Capítulo IV – Das Vagas
1. No processo de progressão referente ao exercício de 2013, poderão ser beneficiados com a progressão até 20% do quantitativo de cada classe da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, existente em 31-12-2012, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária.
2. Tabela com número de cargos providos e funções-atividades preenchidas de cada classe, em 31-12-2012 – Progressão 2013 e o correspondente número de vagas.
NÍVEL ELEMENTAR
CLASSE PROVIDOS/PREENCHIDOS VAGAS
Auxiliar de Saúde 34 7
Auxiliar de Laboratório 24 5
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CLASSE PROVIDOS/PREENCHIDOS VAGAS
Agente de Saúde 3 1
Auxiliar de Enfermagem 590 118
Técnico de Enfermagem 25 5
Técnico de Laboratório 13 3
NÍVEL UNIVERSITÁRIO
CLASSE PROVIDOS/PREENCHIDOS VAGAS
Agente Técnico de Assistência à Saúde 811 162
Cirurgião Dentista 161 32
Enfermeiro 205 41
Capítulo V – Dos Servidores Aptos
1. Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades da Secretaria, informarem as condições dos servidores para participarem do processo de progressão 2013, encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos, através das respectivas Coordenadorias, os seguintes instrumentos:
* Planilha Informativa – Relação dos servidores ativos na unidade;
* Planilha Complementar – Poderá ser preenchida pela unidade, na hipótese de o servidor, que estiver apto, deixar de constar da Planilha Informativa;
* Certidão para fins de progressão – Deverá ser preenchida somente para os servidores aptos a participarem do processo.
2. Os instrumentos mencionados no item anterior serão disponibilizados aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades através de correio eletrônico e deverão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos até o dia 18-03-2016.
3. É de responsabilidade dos órgãos subsetoriais de recursos humanos as informações prestadas, bem como as necessárias durante todo o processo de progressão.
4. Apurados os requisitos para participação do processo de progressão 2013, será publicada no Diário Oficial do Estado, a relação dos servidores aptos, discriminadas por classe de cargo e função-atividade.
Capítulo VI – Da Classificação Final
1. A Classificação Final do processo de progressão será obtida pela média aritmética dos resultados positivos das 2 Avaliações de Desempenho Individual, de que trata o subitem 2.2. do Capitulo II deste edital.
2. A relação dos servidores que farão jus à progressão será obtida pela classificação final, em ordem decrescente, dos servidores aptos a participarem do processo de acordo com a média aritmética do resultado da Avaliação de Desempenho Individual efetuada em 2012 e da Avaliação de Desempenho Individual efetuada em 2013, observados os critérios de desempate descritos no Capítulo VII deste edital.
Capítulo VII – Dos Critérios de Desempate
1. São critérios de desempate para apuração da classificação final do processo de progressão, na seguinte ordem decrescente de valor:
1.1. maior tempo de efetivo exercício na classe;
1.2. maior tempo de serviço público estadual;
1.3. maior idade, contados até 31-12-2012.
2. Para fins de apuração do tempo de efetivo exercício, contados até 31-12-2012, a que se referem os subitens 1.1. a 1.2. deste capítulo, serão utilizados os critérios para concessão do adicional por tempo de serviço.
Capítulo VIII – Dos Recursos
1. Caberá recurso, uma única vez, quanto às relações dos servidores aptos, de que trata o item 4 do Capítulo V, deste edital dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo máximo de 3 dias úteis contados a partir da publicação da relação dos servidores aptos.
1.1. Os recursos deverão ser protocolados no órgão subsetorial de recursos humanos da unidade de classificação do servidor, mediante requerimento do interessado, devidamente fundamentado, observado o prazo constante do item 1 deste capítulo.
1.2. Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos procederem à imediata análise do requerido, instruindo o recurso com informações e/ou documentos que subsidiem a decisão do Diretor do Departamento de Recursos Humanos.
1.3. Os órgãos subsetoriais de recursos humanos deverão providenciar para que os recursos e as informações descritas no subitem anterior sejam entregues no Departamento de Recursos Humanos, em até 3 dias úteis a contar do recebimento do recurso.
1.4. Não serão analisados recursos impetrados fora do prazo estipulado no item 1 deste capítulo ou impetrados por qualquer outra forma senão a descrita no referido item ou sem a devida fundamentação.
1.5. O resultado dos recursos interpostos será publicado no Diário Oficial do Estado.
2. Da publicação da classificação final, de que trata o Capí- tulo VI deste edital, caberá recurso, uma única vez, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo máximo de 3 dias úteis contados a partir da data de publicação da classificação.
2.1. Os recursos deverão ser protocolados no órgão subsetorial de recursos humanos da unidade de classificação do servidor, mediante requerimento do interessado, devidamente fundamentado, observado o prazo constante do item 2 deste capítulo.
2.2. Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos procederem à imediata análise do requerido, instruindo o recurso com informações e/ou documentos que subsidiem a decisão do Diretor do Departamento de Recursos Humanos.
2.3. Os órgãos subsetoriais de recursos humanos deverão providenciar para que os recursos e as informações descritas no subitem anterior sejam entregues no Departamento de Recursos Humanos, em até 3 dias úteis a contar do recebimento do recurso.
2.4. Não serão analisados recursos impetrados fora do prazo estipulado no item 2 deste capítulo ou impetrados por qualquer outra forma senão a descrita no referido item ou sem a devida fundamentação.
2.5. O resultado dos recursos será publicado em edital específico.
Capítulo IX – Das Disposições Finais
1. A classificação final para fins de progressão, em ordem decrescente, será publicada no Diário Oficial do Estado.
2. A progressão do servidor far-se-á por ato específico do dirigente do órgão setorial de recursos humanos e produzirá efeitos pecuniários a partir de 01-11-2013.
3. Os servidores classificados até o limite de 20 % do contingente de cada classe poderão ser beneficiados com a progressão ao grau imediatamente superior àquele em que o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante estiver enquadrado.
4. Cabe aos servidores o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, implicando na tácita aceitação das normas e condições do processo de progressão.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)
EDITAL CCP Nº 009 DE 17-2-2016
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DAS INAPTAS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO
(acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista do acórdão datado de 22.11.2015, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na “Apelação” nº 1003143-42.2015.8.26.0361(oriunda da Comarca de São Paulo) que “concedeu a segurança à impetrante e possibilidade de seu prosseguimento no Certame” – EXCLUI a candidata abaixo da lista das consideradas INAPTAS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 035/2015, publicado no DOE de 14.03.2015, bem como RETIFICA o Edital n° 039/2015, publicado no DOE de 24.03.2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-la na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificadas as demais candidatas a partir dessa posição.
CLAS – NOME – INSCRIÇÃO – DOCUMENTO – NOTA – SITUAÇÃO
898º – NICOLLI LARINNI DE FARIA – 0125163 5 – 479996854 SP – 54,000 – Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)
EDITAL CCP Nº 010 DE 17-2-2016
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO
(sentença)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista do contido no Ofício 23/16-fpcs, de 14.01.2016, da 1ª Vara Cível, do Foro e Comarca de Lins/SP, que transmitiu o teor da sentença datada de 30.07.2015, daquela mesma Vara, relativa ao “Mandado de Segurança – Concurso Público/Edital” no Processo nº 1004866-53.2014.8.26.0322 (Seq 5), que “concedeu a segurança” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 078/2014, publicado no DOE de 24.05.2014, bem como RETIFICA o Edital n° 093/2014, publicado no DOE de 03.07.2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
CLAS – NOME – INSCRIÇÃO – DOCUMENTO – NOTA – SITUAÇÃO
920º – DOMINGOS LEANDRO DA SILVA JORGE – 01001094 – 426626825 SP – 62,000 – Sentença
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Resoluções de 17-2-2016
Cessando, a partir de 11-10-2015, os efeitos da Resolução SAP de 30 publicada em 31-7-2014, que afastou o servidor RAFAEL UGUCCIONI, RG: 18.932.558, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do art 70 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1012/2007, para fins de regularização funcional.
Concedendo
nos termos do art 12 da LC 847/98, alterada pela LCs 1.046/2008 e 1.250/2014 a partir de 31-12-2015, MARGARIDA DE FATIMA JUVENCIO, 27.384.699-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a gratificação pelo desempenho das atividades de Supervisão e Orientação no POUPATEMPO, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 10,58 (dez inteiros e cinquenta e oito centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008. (Oficio 026/2016 – SG)
Com fundamento nos arts 7ºe 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008:
no período de 3 a 17-11-2015, IVANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA, RG. 26.160.202-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Florida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de licença-prêmio do Titular. (Proc. 177/2006 – P FLORPA).
no período de 16 a 30-11-2015, a FABIO MATIAS, RG. 30.837.390-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de licença-prêmio do Titular. (Proc. 072/2006 – CDP AMER).
no período de 16 a 30-11-2015, a HENRIQUE CEREJO CAVALHEIRO DE QUEIROZ, RG. 43.069.344-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 446/2011 – CDP JUNDIAÍ)
no período de 13 a 27-10-2015, a ANDERSON PENHA STUANI, RG. 22.252.669-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 031/2007 – PI REG)
no período de 13 a 27-10-2015, a EDERSON NOGUEIRA CAIRES, RG. 30.231.014-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” de Sorocaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 134/2001 – PII SOR)
no período de 16 a 30-11-2015, a RODRIGO ANTONIO FELLISSIANI, RG. 33.100.356-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 364/2000 – P LUCE).
Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pela LC 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 1º do Dec 56.080/2010, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II:
no período de 3 a 17-11-2015, IVANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA, RG. 26.160.202-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Florida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de licença-prêmio do Titular (Proc. 177/2006 – P FLORPA).
no período de 16 a 30-11-2015, a FABIO MATIAS, RG. 30.837.390-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de licença-prêmio do Titular (Proc. 072/2006 – CDP AMER).
no período de 13 a 27-10-2015, a ANDERSON PENHA STUANI, RG. 22.252.669-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 031/2007 – PI REG).
no período de 13 a 27-10-2015, a EDERSON NOGUEIRA CAIRES, RG. 30.231.014-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” de Sorocaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular, (Proc. 134/2001 – PII SOR)
no período de 16 a 30-11-2015, a RODRIGO ANTONIO FELLISSIANI, RG. 33.100.356-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 364/2000 – P LUCE).
com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1116/2010, e 1.246/2014, e no art 36 do Dec 55.980/2010, no período de 16 a 30-11- 2015, a HENRIQUE CEREJO CAVALHEIRO DE QUEIROZ, RG. 43.069.344-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II (Proc. 446/2011 – CDP JUNDIAÍ).
Com fundamento nos arts 7ºe 9º do Dec 53.966/2009, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “e”, inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008:
no período de 13 a 27-10-2015, a MARCIA ANTONIETTO, RG. 13.777.223-3, Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Coordenador, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, por motivo de Férias do Titular (Proc. 262/2012 – CRSC)
no período de 16 a 30-12-2015, a IRACEMA COSTA JANSSON, RG. 23.554.882-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, por motivo de Férias do Titular (Proc. 001/2002 – CSSP).
Declarando Confirmados,
nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 12 da referida lei complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 20, publicado em 21-10-2011
NOME R.G.
FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS 30.799.775-3
Decreto de 23, publicado em 24-03-2012
NOME R.G.
ANA PAULA SAMPAIO RONCON 48.929.515-0
MARCIA DE JESUS PINHEIRO DA SILVA 26.108.831-2
Decreto de 07, publicado em 08-05-2012
NOME R.G.
ANA PAULA HOSSOTANI COSTA 28.181.644-X
CESAR ANTONIO LOCCI 22.441.567-0
ELIDIANE FABIANA VELOSO 33.079.219-2
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.
nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações introduzidas pela LC 1.199/2013, no cargo de Analista Sociocultural, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 12 da referida lei complementar, para o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pelo Decreto de 28, publicado em 29-11-2012, a servidora abaixo indicada:
NOME R.G.
MARIA CRISTINA TONI 13.208.059-X
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.
nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do artigo 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 25, publicado em 26-06-2009
NOME R.G.
HELENA ALVES DE OLIVEIRA 18.846.364-1
LÉIA VACCARI 21.491.604-2
ROGERIA CLAUDIA GUINOSSI BARBOSA DEAK 25.635.231-8
Decreto de 10, publicado em 11-02-2012
NOME R.G.
ALESSANDRA SOARES MONTEIRO 24.539.586-6
ANA CRISTINA DE SOUZA 17.648.258-1
DEJANE DE LIMA E SILVA FONSECA 11.294.377-9
EDSON FERREIRA DE MACEDO 42.161.374-9
JOÃO PAULO PIRES PASSARO 43.528.373-X
LUIZ APARECIDO JOSE DE SANT ANA 21.427.786-0
MARCELO FERNANDO DE PAULA 28.008.308-7
NADIA ELAINE JORGE CORGHI 41.414.357-7
RENATO FERREIRA CALDAS 26.630.366-3
RICARDO DA SILVA LUCANTE BULCÃO 28.422.172-7
ROSECLER APARECIDA FERREIRA 29.780.147-8
ROSELENE FERREIRA MULLER PANTAROTTO 006.666.471-5
SIMONE TINTON DE ANDRADE 19.850.657-0
WELLINTON JOSÉ DA SILVA 25.768.223-5
Decreto de 15, publicado em 16-05-2012
NOME R.G.
CAMILA NICOMEDES NEGRÃO PIMENTEL 40.407.530-7
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.
nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a que se refere o inc II do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 30, publicado em 31-03-2009
NOME R.G.
ADRIANA MARIA DE JESUS 20.096.661-3
IVANETE ANJOLETO FARIAS 18.015.286-5
MARONISE FONSECA MENDES CALDEIRA 25.962.496-2
PRISCILA COCCIOLO 41.928.472-2
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.
nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Cirurgião Dentista, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inc III do art 15 da referida lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, pelo Decreto de 01, publicado em 02-03-2010, o servidor abaixo indicado:
NOME R.G.
ALEXANDRE COSTA GOTTSCHALL 17.568.919-2
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao de conclusão do período de estágio probatório.
nos termos do § 4º do art 10 da LC 1.157/2011, no cargo de Enfermeiro, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário, a que se refere o inciso III do art 15 da referida lei complementar, para o qual foram nomeados, em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 15, publicado em 16-06-2009
NOME R.G.
ALINE GONÇALVES DE OLIVEIRA FRANCO 32.366.643-7
Decreto de 10, publicado em 11-04-2012
NOME R.G.
ANDRE MIRANDA DE OLIVEIRA 30.212.667-3
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subsequente ao de conclusão do período de estágio probatório.
Designando, nos termos da LC 847/98, alterada pela LC 1.046/2008, a partir de 31-12-2015, MARGARIDA DE FATIMA JUVENCIO, 27.384.699-1, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, para desempenhar as atividades de Supervisão e Orientação, de que trata o art 5º, da mencionada Lei Complementar, junto ao POUPATEMPO, – Centrais de Atendimento ao Cidadão. (Proc. 026/2016 – SG).
Exonerando:
A pedido e nos termos do artigo 58, inc I, § 1º, item 1, da LC 180/78, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados:
a partir de 14-1-2016, PATRICIA BITENCOURT FERNANDES, RG. 27.563.662-8, do cargo em comissão de Assistente I, do SQC-I-QSAP, classificado na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, para o qual foi nomeada por Decreto de 21, publicado em 22-3-2011. (Proc. 040/2011 – CRN)
a partir de 4-2-2016, RAFAELA MARIA GARZELLA DINIZ, RG. 26.115.400-X, do cargo em comissão de Assistente Técnico II, do SQC-I-QSAP, classificado no Gabinete do Secretário e Assessorias, para o qual foi nomeada por Decreto de 4, publicado em 5-12-2006. Ficando em conseqüência cessados os efeitos da resolução publicada no D.O. em 28-9-2007, que concedeu a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos) bem como a Resolução de 12 publicada em 13-8-2015, que concedeu o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do art 4º da LC 1.158/2011, calculado mediante a aplicação do percentual de 98% obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2015, sobre o valor máximo do coeficiente de 8,00 (oito inteiros) aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33 da Lei 1.080/2008.
Removendo,
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu a tutela antecipada nos autos do Procedimento Ordinário, processo 0005988-45.2014.8.26.0411, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, provido por EDIANE CASTRO NEVES GATTI, RG 421764417, da Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Irapuru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal – Avaré, do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado 0000872-68.2015.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por LUCIANA ULIANA MORTEAN, RG 298705631, classificada na Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à decisão judicial que cassou a tutela judicial, da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Procedimento Ordinário, processo 0006131-75.2015.8.26.0483, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, provido por CELIA ZILVA GOMES PAIXAO, RG 227657287, da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado para Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.P
Despacho do Secretário, de 16-2-2016
Proc.SAP/GS 665/10 – DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado em desfavor do exservidor ex-servidor CRISTIANO ALVES, RG 16.156.782, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos, na Penitenciária “Walter Faria de Queiroz” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por falta de justa causa, em virtude de sua anterior demissão, por Decreto Governamental de 24, publicado em 25-09-2002, com eficácia restabelecida por Decreto Governamental de 19, publicado em 20-09-2011, DETERMINANDO a anotação deste decisório em seu prontuário funcional e seu ARQUIVAMENTO. (Intime-se. Abrindo-se vista dos autos em cartório, no período das 09h às 11h e das 13h às 15h, no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete – CRISTIANO ALVES, RG 16.156.782).
Comunicado do Secretário, de 17-2-2016
Indicando, nos termos dos arts. 78 e 79 do Dec 42.850/63, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente:
Unidade – Cargo/Função de Comando Titular – Designado – Substituto I – Substituto II
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E EXECUÇÃO PENAL
01-03 – Departamento de Controle e Execução Penal – Diretor Técnico III – RG. 19.743.371-6, CLODOMIR ALESSANDRO DE MOURA, 1º) RG. 14.257.824, Bruno Bonalda Filho, 2º) 20.178.323, Selma Maria Parrillo Mejias.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
06-25 – Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu – Diretor Técnico III – RG. 28.740.759-7, THIAGO GONFIANTINI JUNQUEIRA, 1º) RG. 27.766.814-1, Hezequias Ambrosi, 2º) 28.399.094-6, Emerson Navarro Vizu, Relação válida a partir de 16-11-2015. (Proc. 7512/2015 – CPP PAC).
06-26 – Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso – Diretor Técnico III – RG. 11.709.600-3, MARCELO ANTONIO SCATENA FRANCO, 1º) RG. 15.294.569-6, Pedro Valmir Berssane, 2º) 21.957.789-4, Paulo Rogério Tafuri, Relação válida a partir de 1º-12-2015. Ofício. 8.013/2015 – CPP VALP).
