Conforme publicação do Diário Oficial desta terça-feira (11), no período de 12 a 26/8, estarão abertas as inscrições para o curso de normas de segurança pertinentes à arma de fogo para os agentes de segurança penitenciária (ASP) da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste). As inscrições deverão ser efetuadas pelo Núcleo de Pessoal da unidade prisional.
O objetivo do curso é proporcionar conhecimento técnico acerca das normas e regras de segurança, bem como da utilização e manutenção da arma dos servidores.
De acordo com Diário Oficial, podem participar os “possuidores da Carteira de Identidade Funcional (CIF) que não fizeram o curso ou que portem a Cédula de Identidade Funcional (CIF) e Registro de Arma de Fogo com vencimento a partir de 15-09-2015, (só serão aceitas as inscrições dos servidores possuidores de CIF e Registro SINARM dentro da validade)”, descreve o texto. Também podem participar agentes escolta e vigilância penitenciária e oficiais operacionais (motorista).
Conteúdo Programático:
Legislação: Lei 10.826, de 22-12-2003, Decreto 5.123, de 01-07-2004, Resoluções SAP 100/2008 e 124/2011, Regras de Segurança e Mecanismo de Segurança, Armamento, Fundamento do Tiro, Empunhadura, Aparelho de Pontaria, Respiração, Tiro Básico e Exercício de Tiro;
Carga Horária: 10 horas-aula (manhã: aula teórica e avaliação e tarde: aula prática e avaliação).
Inscrições: Núcleo de Pessoal da Unidade Prisional, no período de 12-08-2015 a 26-08-2015. O Diretor do Núcleo de Pessoal deverá encaminhar a relação dos inscritos constando Nome, RG, Cargo, Tipo de Arma (revólver ou pistola), data de validade da CIF, Registro de Arma de Fogo-SINARM e cópia do laudo psicológico dentro do prazo de validade, até o dia 04-09-2015, impreterivelmente.
Disponibilização de vagas: Será disponibilizado um total de 96 vagas, sendo 30 vagas de revólver e 66 de pistola, priorizando o menor vencimento da CIF e Registro de Arma de Fogo-SINARM.
Atestado: Será fornecido mediante aprovações na prova teórica bem como na prova prática.
Chamada para o Curso: Os servidores inscritos deverão aguardar a publicação de Comunicado EAP constando data, local e horário do Curso.
