A publicação também pede que seja permitido ao servidor o direito solicitar a indenização em qualquer época do ano, de acordo com seu interesse e necessidade, e não apenas obrigatoriamente no mês de aniversário, que nem sempre é a época mais interessante para o servidor receber o valor da indenização.
De acordo com Giannazi na justificativa da indicação, “muitas vezes até pela inutilidade do gozo fora do tempo que se quer apropriado, o servidor vê um direito seu, que poderia ser de bom proveito, se acomodar na inutilidade do não aproveitamento”, relata. O parlamentar aponta que “nesse sentido, ampliar o gozo dessa licença de trinta dias para noventa dias, em pecúnia, é uma demanda justa e bem vinda”.
O Departamento Jurídico do deputado disse à reportagem do sindppesp-SP que a indicação é uma sugestão, e que não tem força de projeto de lei, é uma orientação do poder Legislativo para que o Executivo tome providências.
Ainda de acordo com o Jurídico do deputado, a indicação é diferente do requerimento, o Executivo não tem prazo e nem a obrigação de responder ao pedido, mas normalmente responde a todas as indicações por cordialidade.
