O relator da proposta que revoga o Estatuto participou de videochat promovido pela Câmara nesta terça-feira sobre o assunto.
O relator da proposta (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), deputado Laudivio Carvalho, do PMDB mineiro, anunciou que vai apresentar na próxima quinta-feira (27) o parecer ao projeto. Ele participou de videochat promovido pela Câmara nesta terça-feira (25).
Laudivio Carvalho defendeu mudanças no estatuto atual. Para ele, a lei é “muito dura” com quem quer comprar e portar uma arma. Para o deputado, a “falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos”.
“O cidadão de bem tem o direito de querer possuir a sua arma, dentro da legalidade. Ele tem o direito de ter a defesa pessoal, a defesa própria, a defesa de terceiros, a defesa do seu patrimônio.”
O relator considera o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento “muito bom, muito cuidadoso”. A proposta facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais, e não mais pela Polícia Federal.
Para o deputado Laudivio Carvalho, a proposta vai ao encontro do que a sociedade quer. Ele não teme que a descentralização da concessão de porte de arma enfraqueça o controle sobre o fluxo de armas e munições, como argumentou, por exemplo, representante da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, em audiência pública em agosto deste ano na Câmara.
O relator não quis detalhar as mudanças que promoverá no projeto original em seu parecer. Ele informou que recebe sugestões ao texto até quinta-feira, mas adiantou um dos pontos do relatório:
“De 12 a 20 anos de cadeia para todo aquele que for encontrado com arma de guerra ou com arma de uso restrito das Forças Armadas.”
Questionado por internautas, o deputado Laudivio Carvalho defendeu que algumas categorias específicas tenham o direito ao porte de arma, como agentes de trânsito e aposentados das Polícias e das Forças Armadas. O estatuto em vigor autoriza apenas policiais na ativa e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos.
Conforme o relator, a ideia é resolver também questões como a de armas com registro vencido, a dificuldade para compra de armas importadas e a burocracia para compra de armas para a prática de tiro esportivo e paintball.
Respondendo a internauta sobre o possível despreparo da população brasileira para lidar com armas, o deputado afirmou acreditar que os cidadãos estão preparados para esse uso. O relator disse ainda que o “estatuto atual desarmou a população, mas os homicídios aumentaram”. Mas ele observou que faltam números confiáveis sobre a violência no Brasil hoje.
Em audiência pública na Câmara em junho deste ano, representante do Comitê Nacional de Vítimas da Violência citou números do Mapa da Violência para ressaltar queda no número de homicídios no Brasil depois que o estatuto entrou em vigor, em 2003.
Fonte: Agência Câmara
