A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, está entre as proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados, e que foi apresentada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema penitenciário, como proposta para auxiliar na resolução dos problemas existentes nas unidades prisionais.
A Emenda foi apresentada como proposta no relatório pelo deputado e membro da Comissão, major Olímpio Gomes. Filho de ex-agente de segurança penitenciária, o deputado major Olímpio sempre foi apoiador e defensor das causas da categoria. Quando deputado estadual, por inúmeras vezes se pronunciou no Plenário da Alesp a favor dos agentes penitenciários, cobrando do governador melhores condições salariais e de trabalho para a categoria.
O sindppesp-SP agradece ao deputado major Olímpio e a todos os membros da CPI do sistema penitenciário por atenderem a solicitação do sindppesp-SP e defenderem a criação da Polícia Penal. O relatório, com mais de 400 páginas, teve parecer final do deputado Sérgio Brito (PSD-BA) e foi aprovado por unanimidade. Além da PEC 308/04, os membros da CPI sugeriram a apresentação de outras 19 propostas legislativas que deverão ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado.
O relatório recomenda ainda que “os gestores do sistema prisional sejam oriundos da carreira penitenciária, uma vez que tais profissionais já possuem o conhecimento das peculiaridades do sistema, assim como a vontade de transformar a realidade do local em que desenvolvem suas atividades profissionais. Nesse contexto, entendemos necessário que sejam resgatados os debates em torno da Proposta de Emenda Constitucional no 308/2004, que objetiva dar tratamento constitucional a carreira de agente penitenciária, classificando-a como carreira de segurança pública. A discussão aprofundada em torno dessa proposta se mostra fundamental, pois, atualmente, não há uma uniformização das legislações estatuais da carreira (que é, ressalte-se, uma carreira essencial para o bom funcionamento do Sistema Penitenciário). Isso faz com que haja falhas estruturais nas prerrogativas do servidor penitenciário, uma vez que cada Estado da Federação adota a legislação que lhe convém”, descreve o texto.
Também está entre os projetos sugeridos a adoção de scanner corporal nos presídios e o interrogatório por videoconferência. O relatório propõe também a retomada da discussão de projetos de lei em tramitação, como por exemplo o PL 2574/07, que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.
Em 3 de julho, os deputados e membros da CPI do sistema carcerário, Alberto Fraga (DEM-DF), major Olímpio (PDT-SP) e Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC) estiveram em visita na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes, e foram recebidos e acompanhados pelos diretores do sindppesp-SP.
