DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
04 de outubro – 2024
À vista do contido nos autos, e considerando as disposições contidas na Resolução SAP n.º 168/2022, no uso da competência a mim atribuída pelo Decreto n.º 46.623/2002, INDEFIRO o pedido de autorização para que o servidor DOUGLAS JOSÉ DOS SANTOS, RG. n.º 24.228.339-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, resida no imóvel n.º 07, da citada Unidade Prisional, considerando que a sua função não se enquadra nos requisitos exigidos na Resolução SAP n.º 168/2022. (SEI- 006.00296099/2024-51).
José Carlos de Oliveira – Kako
