DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
23 de outubro – 2024
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e ante o contido no PARECER CJ/SAP N.º 395/2023, da d. Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 152/157), considero afastada a responsabilidade administrativa do servidor VANDERLEI NOVELI CASTELLANI, RG n.º 9.585.785-0, Oficial Operacional, classificado no Centro de Ressocialização de Marília, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, referente ao sinistro apurado nos autos do Processo SPDOC/SAP n.º 126472/2024, e determino seu arquivamento quanto ao aspecto disciplinar.
José Carlos de Oliveira – kako
