Em face dos elementos de instrução constantes dos autos e do exarado no PARECER CJ/SAP n.º 591/2023, da D. Consultoria Jurídica da Pasta, considero afastada a responsabilidade administrativa do servidor Wesley Rodrigues Pereira, RG. 44.853.306-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, referente ao sinistro apurado nos autos do Processo SEI n.º 006.00030430/2023-91, e determino seu arquivamento quanto ao aspecto disciplinar.
