DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
08 de outubro – 2024
Julgando procedentes as imputações irrogadas na Portaria Inaugural e APLICO ao servidor LUIS CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA, R.G. n.º 17.314.104-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a penalidade de 30 (TRINTA) DIAS DE SUSPENSÃO, convertidos em multa, termos do artigo 251, inciso II e 254, caput e § 2º da Lei n.º 10.261/68, por violação aos deveres expressos no artigo 241, incisos II, III, XII e XIII, do mesmo Diploma Legal. Intime-se, ficando os autos à disposição no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP N.º 445795/2020 – Advogada: Dra. Ana Christina de Souza Aranha Teixeira – OAB/SP n.º 113.963).
José Carlos de Oliveira – Kako
