Propostas para melhorar sistema penitenciário brasileiro foram debatidas no seminário “Avaliação e propostas para o sistema penitenciário” promovido Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27/11). O encontro reuniu parlamentares e representantes do governo federal, e da sociedade civil organizada.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Federal do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Augusto Rossini, fez uma rápida apresentação sobre a atual situação dos presídios brasileiros. Ele destacou a execução de 65% do orçamento disponível para este ano, que representa R$ 156,5 milhões dos R$ 242 milhões. No total, o Depen teve uma dotação orçamentária para 2012 de R$ 312 milhões. Com o contingenciamento, o departamento teve limite disponível R$ 242 milhões. Até o dia 27/11 havia sido executado 65% (R$ 156,5 milhões empenhados). Nesta quarta-feira (28/11), mais R$ 6,6 milhões serão empenhados.
Rossini falou também sobre a evolução dos dados nacionais de junho de 2011 comparados a junho de 2012. Nesse período, os presos provisórios somavam 218.437 no ano passado e passaram a 232.244. Em Delegacias de Polícia, havia 49.362, número reduzido para 41.220. Com relação às mulheres presas, Rossini mostrou que havia 35.956 e este ano passou para 36.039. Quanto às vagas no Sistema Prisional, eram 291.990 em 2011 e passaram para 299.073 em junho passado.
O diretor-geral do Depen mostrou ainda a quantidade de presos envolvidos em programas de trabalho externo nesse mesmo período. Eram 15.786 em 2011 e passou para 20.279 este ano. A quantidade de presos envolvidos em programas de trabalho interno também cresceu: passou de 79.030 para 91.759. Sobre os presos envolvidos em atividade educacional, foram computados, em 2011, 43.330; e em junho de 2012, 51.722.
Fonte: Ministério da Justiça
