O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, foi recebido em Brasília-DF, pelo Diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Augusto Eduardo de Souza Rossini.
Durante o encontro, Grandolfo apresentou a pauta de discussão a Rossini contendo os seguintes assuntos: automatização das unidades prisionais; verba de R$1,1 bilhão destinada ao sistema prisional; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004 que cria a Polícia Penal; Projeto de Lei Complementar (PLC) 87/2011, sobre o porte de armas aos agentes penitenciários.
A reunião ocorreu no último dia 8 e Grandolfo foi muito bem recebido pelo Diretor do Depen, no entanto, os resultados estão sendo publicados somente agora devido ao atraso no envio da posição oficial das respostas à pauta discutida na reunião.
De acordo com o presidente Grandolfo, “o encontro foi bastante produtivo, espero que surjam outras oportunidades de audiência com Rossini” disse o presidente.
A assessoria de imprensa de Rossini encaminhou a resposta oficial do diretor atendendo aos questionamentos de pauta da assessoria de imprensa do sindppesp-SP. Confira abaixo as respostas:
sindppesp-SP: O Depen, através de seu Diretor, Augusto Eduardo de Souza Rossini, é favorável ou contra a automatização das unidades prisionais? Por que? (Justifique).
Resposta: O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acredita na funcionalidade do sistema de controle aéreo nas unidades prisionais e para tanto está elaborando Projetos Referência, em virtude do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que contam com a sistemática em questão, contudo, cabe a Unidade de Federação a decisão de implementá-la ou não. Algumas UF já possuem o sistema de controle aéreo em seus estabelecimentos penais, tais como: Espírito Santo, Maranhão, Paraná etc.
sindppesp-SP: Sabemos que há uma verba destinada ao Estado de São Paulo, especificamente à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para ser utilizada no sistema prisional. A verba já foi liberada? Qual o valor exato da mesma?
Resposta: O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011, repassará a todas as Unidades de Federação recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na ordem de R$ 1,1 bilhão. Ao Estado de São Paulo, será destinado R$ 236.363.457,00 nos próximos anos. (Grifo nosso).
sindppesp-SP: Há na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos – VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais). O Depen, através de seu diretor, é favorável ou contra a aprovação da PEC 308/04 e a criação da Polícia Penal? Por que? (Justifique).
Resposta: O assunto encontra-se em discussão interna.
sindppesp-SP: Há no Senado o PLC 87/2011, de 03/09/2009, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM). Qual a posição do Depen em relação à liberação do porte de armas de fogo dentro e fora das unidades prisionais?
Resposta: Posicionamento em anexo (LEIA O ARQUIVO: Despacho Dr. Rossini – porte de arma). Ressalto que a manifestação em anexo cabe ao porte de arma para uso de Agentes Penitenciários Federais.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87 de 2011
Tramitação
22/09/2011
PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
22/09/2011
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
22/09/2011
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Art. 91, § 1º, inciso IV; c/c art. 122, II, c; ambos do Regimemnto Interno do Senado Federal)
Publicação em 23/09/2011 no DSF Página(s): 38727 – 38729 ( Ver Diário )
Textos:
23/09/2011
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/09/2011
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia – 26.09.2011; último dia – 30.09.2011.
03/10/2011
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10/10/2011
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido o Of. SF/1804/2011, para leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 329/2011.
(Anexadas as fls. 13 e 14)
11/10/2011
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Á SCLSF para as devidas providências.
11/10/2011
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h27.
11/10/2011
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2011
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.256, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 87, de 2011, com o PLS nº 329, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicação em 18/10/2011 no DSF Página(s): 42394 ( Ver Diário )
Textos:
Avulso de requerimento (RQS 1.256 / 2011)
20/10/2011
SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1256, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, com do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Ao Plenário.
20/10/2011
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, o Requerimento n° 1.256, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLC n° 87/2011 com o PLS n° 329/2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicação em 21/10/2011 no DSF Página(s): 43296 – 43297 ( Ver Diário )
21/10/2011
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando designação de relator.
27/10/2011
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Francisco Dornelles
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
14/02/2012
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, atendendo ao OF. SF/2279/2011, de leitura de Requerimento, anexado às folhas 18 a 20.
À SCLSF, para as devidas providências.
14/02/2012
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h,
14/02/2012
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/02/2012
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 47, de 2012, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 15/02/2012 no DSF Página(s): 2607 ( Ver Diário )
Textos:
Avulso de requerimento (RQS 47 / 2012)
15/02/2012
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
16/02/2012
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/03/2012 o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
01/03/2012
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/3/2012, o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
06/03/2012
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 47, de 2012 a fim de ser feita na sessão de 18 de abril de 2012 (30 dias úteis).
A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada.
Publicação em 07/03/2012 no DSF Página(s): 5130 ( Ver Diário )
07/03/2012
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Adiado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/4/2012, o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
17/04/2012
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/04/2012 o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
18/04/2012
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 322, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 47, de 2012.
As matérias retornam ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicação em 19/04/2012 no DSF Página(s): 13371 ( Ver Diário )
18/04/2012
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
19/04/2012
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Francisco Dornelles
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
02/05/2012
CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
