O Diretor Administrativo da Sede Regional do sindppesp-SP em São José do Rio Preto, Donizete Rodrigues, rebateu o editorial do jornal “Diário da Região” (de S. J. do Rio Preto), de 7 de Junho 2013, com o título “Fim da carceragem”.
O texto relata a decisão da juíza corregedora da Polícia Judiciária de Rio Preto, Roberta Steindorff Malheiros Kantorski, que interditou a carceragem da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), pelas condições insalubres das celas.
Diretor Regional sindppesp-SP em São José do Rio Preto-SP, Donizete Rodrigues
Segundo o editorial, com o fechamento da carceragem, os policiais civis da delegacia irão se dedicar exclusivamente às investigações dos crimes, no entanto, o jornal reclama que é “inadmissível que a burocracia do sistema prisional atrapalhe a investigação de crimes graves” e criticou o CDP de Rio Preto pelo fato de a unidade estipular horário para receber os presos “até o meio-dia e apenas de segunda à sexta-feira”, descreve.
O diretor do sindppesp-SP rebate a crítica do jornal afirmando que “se o CDP adotou normas como horários e dias específicos para recebimento de presos é para o bom andamento da Unidade Prisional. As adequações são realizadas de acordo com o exigido pela situação”.
O sindicalista apontou ainda que, inadmissível, é o fato de pessoas estranhas às rotinas administrativas criticarem o trabalho de funcionários que estão sujeitos às péssimas condições de trabalho, como a superpopulação carcerária por exemplo. Leia abaixo o editorial do jornal e a resposta do representante do sindppesp-SP em São José do Rio Preto.
OPINIÃO DO LEITOR | ARTIGOS | EDITORIAL
Excelente a decisão da juíza corregedora da Polícia Judiciária de Rio Preto, Roberta Steindorff Malheiros Kantorski, de interditar a carceragem da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Não só pelo fim do risco iminente de fuga e resgate que o espaço oferecia, nem pelas condições insalubres das celas. Com o fechamento da carceragem, os policiais civis da delegacia especializada em esclarecer assaltos, sequestro e tráfico de entorpecentes deixam de exercer a função de babá de presos e poderão se dedicar exclusivamente às investigações dos crimes que assolam a população em tempo integral. É de conhecimento público que aquela carceragem – ao reunir num único espaço adolescentes infratores, homens e mulheres – era um verdadeiro templo de violação dos direitos humanos e exemplo clássico do tratamento indigno que o Estado mais rico do País dispensa àqueles que deveriam estar presos para pagar suas penas e se reabilitar ao convívio social. Ontem até familiares de presos elogiaram a decisão judicial. Segundo eles, as celas são subumanas pois, além de o espaço ser pequeno, o vaso sanitário estava entupido e havia refluxo de esgoto no chão coberto por colchonetes dos detentos. Não à toa, há menos de dois meses, a carceragem foi comparada às masmorras dos tempos medievais por advogados de empresários presos pela Operação Fratelli. Bastou a defesa dos empresários espernear para que todos fossem transferidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP), espaço criado justamente para abrigar presidiários que aguardam julgamento.
Policiais da DIG, que deveriam estar felizes com a medida que os livraria da lida com os presos, no entanto, estão ainda mais preocupados. Eles temem que agora as investigações fiquem ainda mais prejudicadas. Isso porque terão de ficar removendo detentos para outras cidades da região, já que o CDP de Rio Preto só receberá presos até o meio-dia e apenas de segunda à sexta-feira. Esse é outro imbróglio que o Estado terá de resolver rápido. Inadmissível que a burocracia do sistema prisional atrapalhe a investigação de crimes graves e transforme policiais civis em motoristas e agentes de escoltas de detentos. Basta a Secretaria da Administração Penitenciária adotar em Rio Preto o que já acontece em São Paulo, onde os CDPs recebem presos a qualquer hora do dia e da semana. O mínimo que a população paulista espera é que o governador Geraldo Alckmin resolva com isonomia os problemas de todo território paulista e que não reserve às cidades do Interior apenas soluções improvisadas e momentâneas, só porque estão longes da Capital.
Resposta do Diretor Regional sindppesp-SP em São José do Rio Preto-SP
Of. Nº 271/2013
O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (sindppesp), concorda com o editorial do Diário da Região de 07/06, que retrata a situação precária da carceragem da DIG e sua desativação, mas dizer que os policiais deixaram de “exercer o papel de babá de presos” causa indignação pelo uso da palavra “babá”.
O CDP de São José de Rio Preto, cuja capacidade é de 768 presos, contava na data de 06/06 com 1998 detentos. Mesmo com essa população carcerária é mantido o que o Estado determina, ou seja, a segurança e a disciplina.
Na época do “cadeião”, este jornal citava diariamente casos de mortes, motins e rebeliões, fatos que não ocorreram com a mesma frequência em 11 anos de história deste CDP, pois neste período houve apenas uma rebelião e a fuga de 4 detentos, portanto, os profissionais desse estabelecimento prisional devem e merecem ser respeitados.
Na questão ser “Inadmissível que a burocracia do sistema prisional atrapalhe as investigações”, se o CDP adotou normas como horários e dias específicos para recebimento de presos é para o bom andamento da Unidade Prisional. As adequações são realizadas de acordo com o exigido pela situação.
Inadmissível sim é o fato de pessoas estranhas às rotinas administrativas criticarem o trabalho de funcionários que estão sujeitos às péssimas condições de trabalho, como a superpopulação carcerária, haja vista o Centro de Detenção Provisória de SJRP ser projetado para abrigar 768 detentos e na data supra citada abrigava, praticamente o triplo. Direitos Humanos não são apenas para presos, os trabalhadores que estão ligados a eles também precisam ter seus direitos respeitados, pois a todo momento estão sujeitos à revoltas ou agressões. Com todo respeito, a meritíssima Juíza poderia muito bem determinar que o Centro de Detenção Provisória abrigasse somente a capacidade, ou seja, 768 detentos.
Outro ponto a ser questionado é quando o jornal diz que presos atrapalham os trabalhos de investigação, pois quem cuida das poucas carceragens nas delegacias da Polícia Civil são carcereiros e não outros profissionais, como investigadores ou escrivães.
Diretoria Regional do sindppesp-SP em São José do Rio Preto-SP
Donizete de Paula Rodrigues
Aparecido Reis da Silva
José Augusto Aguiar Medina
Sergio Luiz de Vasconcelos
Nelson Barbosa da Silva Junior
