Licença prêmio não tirada, será demandada ação e os agentes receberão em pecúnia
Para tranquilizar todos os agentes do sistema penitenciário, o diretor jurídico do sindppesp, Márcio Assunção, garante que não haverá perdas relacionadas à licença prêmio não tirada e que através de ação, todos receberão.
Já existe decisão favorável do STF em relação a esse assunto e desde 2023 o sindicato já fez essa comunicação através do seu site, portanto, se o agente quer se aposentar ou é aposentado e tem licença prêmio não tirada, procure o jurídico do sindppesp e tudo será resolvido.
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