Com o objetivo de conquistar o apoio dos 70 deputados federais do Estado de São Paulo, para que todos votem a favor da criação da Polícia Penal, o presidente do sindppesp-SP, Valdir Branquinho, e o secretário geral Cícero Félix, continuam as visitas nos gabinetes dos parlamentares em Brasília-DF.
A criação da Polícia Penal está sendo analisada pela Câmara dos Deputados por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 372/2017 e 308/2004. As emendas foram apensadas, tendo em vista que são matérias correlatas e dispõem sobre a constitucionalização dos agentes penitenciários, criando a Polícia Penal e incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal.
Os diretores realizaram visitas aos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Alex Manente (PPS/SP) e Major Olímpio (SD/SD). Ontem, os diretores visitaram os deputados Paulo Pereira (SD/SP), o Paulinho da Força, e Baleia Rossi, líder do PMDB/SP na Câmara.
Além das visitas nos gabinetes dos deputados em Brasília, os diretores do sindppesp-SP também estarão nas bases dos parlamentares no Estado de São Paulo, com o objetivo de fortalecer o movimento e conquistar o apoio dos 70 deputados federais de São Paulo para a aprovação da PEC da Polícia Penal.
Agradecimento ao deputado Major Olímpio: os diretores do sindppesp-SP agradeceram ao deputado Major Olimpio pela aprovação do Projeto de Lei 8128/17, de autoria do parlamentar, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O projeto propõe a anistia aos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo que participaram das greves realizadas em março de 2014 e julho de 2015. Os agentes penitenciários respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por participarem dos movimentos de greve da categoria.
O projeto aprovado pela comissão foi um pedido do sindppesp-SP para o deputado Major Olímpio. Segundo o parlamentar os servidores não podem ser punidos por reivindicarem direitos como valorização da carreira e aumento salarial. Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o projeto, o Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e legal, e não pode exigir que os profissionais do sistema prisional se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem seus direitos, é preciso que ajamos com justiça, e não limitemos direitos e garantias individuais e coletivos protegidos por nossa carta maior.
