O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, e os diretores José Cícero de Sousa (Tesoureiro), Ismael Manoel dos Santos (Comunicação) e Carlos Alberto B. Peretti (Suplente de Saúde) estão Brasília nesta terça-feira (6) acompanhando a tramitação do Projeto de Lei (PL) 87/2011 que deverá ser votado ainda hoje no Senado. O PL permite aos agentes penitenciários, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, a portarem arma de fogo fora de serviço.
A informação de que o projeto deverá ser votado hoje foi anunciada em 17/10 pelo senador Gim Argello (PTB-DF). O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e agora aguarda aprovação do Senado. De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PL destaca que a autorização serve tanto para o uso das armas fornecidas pela corporação ou instituição quanto para armas particulares.
Hoje mesmo, antes da votação do projeto, deverá ser votado a retirada do Requerimento 786/2012, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), solicitando, nos termos do art. 255, II, “c”, nº 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o PLC nº 87/2011. O pedido requer a prorrogação da data e impede a votação do PL 87/2011. Somente após a votação e aprovação da retirada do requerimento da senadora, é que então o PL 87/2011 estará pronto para ser votado no plenário do Senado.
Os presidentes Daniel Grandolfo (sindppesp-SP), Gilson Barreto (Sindcop), José Roberto Neves (Sindarspen) e Paulo Cesar B. dos Santos (sindppespes), estiveram reunidos com a senadora e ela disse que protocolou o requerimento a pedido do governo por meio do Ministério da Justiça (MJ). Disse ainda que particularmente é favorável ao projeto e ao porte de armas aos agentes penitenciários, tanto que declarou que não mais irá impedir a votação no Senado.
Qualquer novidade sobre a retirada do Requerimento 786/2012, da senadora Ana Rita (PT-ES) ou a votação do Projeto de Lei (PL) 87/2011 será publicada em nosso site em primeira mão.
