O presidente do sindppesp-SP, Valdir Branquinho, e o secretário geral Cícero Félix, estão em Brasília-DF, visitando os gabinetes dos deputados e o plenário da Câmara, em busca de apoio dos deputados para a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 372/2017 e 308/2004, que criam a Polícia Penal federal, estaduais e no Distrito Federal.
As emendas tramitam na Câmara dos Deputados e foram apensadas, tendo em vista que são matérias correlatas. A PEC 308 tramita na Câmara desde 2004, enquanto que a PEC 372 deu entrada na Câmara dos Deputados em outubro deste ano. Anteriormente, a emenda tramitava no Senado, como PEC 14/2016. A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, onde o texto foi aprovado em dois turnos por unanimidade. O Senado aprovou a PEC da Polícia Penal por unanimidade.
Com a tramitação das emendas na Câmara, os diretores do sindppesp-SP irão dar continuidade ao trabalho já desenvolvido ao longo dos anos e realizar as visitas nos gabinetes dos 70 deputados federais do Estado de São Paulo. Também é importante destacar que as visitas serão estendidas às bases dos deputados no Estado de São Paulo para fortalecer o movimento e conquistar o apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC da Polícia Penal.
A emenda prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal.
