Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do sindppesp-SP
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A Escola de Administração Penitenciária (EAP), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP (CFAASP) publicou no Diário Oficial as instruções e critérios que irão conduzir o processo seletivo aos servidores interessados em participar do “Credenciamento Específico de Instrutores de Armamento e Tiro”.
De acordo com as instruções, objetivo é selecionar servidores para a participação do curso de formação, que tem caráter eliminatório e classificatório.
O processo irá selecionar 30 servidores entre as classes de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), em todas as Coordenadorias Regionais.
A seleção será realizada em duas etapas, sendo que, a primeira, será aplicada em três fases de caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase I é de inscrição, que, conforme o item 2.1 da publicação, será recebida no setor de Pessoal da Unidade Prisional de exercício do servidor, mediante requerimento no período de 16 a 27/01/2012. A segunda fase constará de exame de habilidades e conhecimentos aferidos, por meio de prova objetiva.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, constituída de 50 questões, com duração de 4h, e serão considerados habilitados para a próxima fase os 150 primeiros colocados. A terceira fase, será aplicada por meio de exame de habilidades e conhecimentos aferidos em prova prática.
Na segunda etapa, a seleção consistirá no curso de formação, que será de responsabilidade da comissão designada pela diretora da EAP.
É importante que os interessados leiam todas as normas e critérios publicados no Diário Oficial antes de realizar sua inscrição.
Importante: os interessados deverão estar em pleno exercício nas funções de ASP (classes II a VIII) ou AEVP (níveis II a VI). Não poderá ter recebido penalidade disciplinar administrativa nos últimos 3 anos e/ou ter sido condenado na esfera judicial e/ou indiciado em processo criminal nos últimos 5 anos e deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
Requerimento devidamente preenchido, conforme modelo (Anexo I); Cópia da Cédula de identidade; Cópia da Cédula de Identidade Funcional (CIF) para uso fora de serviço, emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária, com validade mínima até julho de 2012. Serão considerados os casos que, dentro do período limite referente ao início das inscrições, e com parecer favorável da Comissão para Acompanhamento, Controle e Fiscalização das Carteiras de Identidade Funcional, processos de confecção de CIF, realizada pela Escola de Administração Penitenciária. Currículo, conforme modelo (Anexo ll), cópia dos certificados dos cursos mencionados no currículo; o Diretor de Pessoal deverá atestar a autenticidade das cópias, mediante a expressão “confere com o original”, com visto e carimbo do conferente. Declaração emitida pelo Chefe/Diretor de Pessoal da Unidade, certificando: que o servidor é integrante da classe de AEVP, níveis II a VI, indicando a quantidade de dias de efetivo exercício, contados até 31/12/2011. Que o servidor é integrante da carreira de ASP, classe II à VIII, indicando a quantidade de dias de efetivo exercício, contados até 31/12/2011.
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