DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado DRHU – 53, de 7-11-2012
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista da edição do Decreto de 31 de outubro, publicado em 01-11-2012, que nomeia 98 Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I, do sexo feminino, expede o presente Comunicado com as orientações a serem observadas pelas nomeadas em relação à escolha de vaga, posse e ao exercício do cargo.
1- A escolha de vaga ocorrerá em sessões coletivas, realizadas no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com o cronograma constante do Anexo II deste Comunicado.
2- Participarão das referidas sessões todas as nomeadas que entregarem no Centro de Seleção deste Departamento, a documentação constante do item 3 deste comunicado, entre 09h e 12h do dia designado para a respectiva sessão, desde que já tenham realizado exame médico de ingresso (Anexo I).
3- Os documentos exigidos para que a nomeada participe da sessão de escolha de vaga são:
3.1- Carteira de Identidade – RG (cópia e original);
3.2- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original);
3.3- Título de Eleitor (cópia e original). Os 2 últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral;
3.4- Cartão de Identificação do Contribuinte –CPF/CIC (cópia e original);
3.5- Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original):
3.5.1- Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte;
3.5.2- Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação;
3.5.3- Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.br); para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão;
3.5.4- O Certificado de conclusão expedido por escolas de outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem;
3.6- Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16-05-2005);
3.7- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 (seis) meses, (original);
3.8- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar;
4- Em cada uma das sessões de escolha de vaga constante do cronograma, será divulgada a destinação das vagas, já deduzidas as escolhidas na sessão anterior, quando for o caso.
5- Iniciada a Sessão, as participantes serão chamadas seguindo-se a ordem da classificação final do concurso público, para efetivarem a escolha de vagas e assinarem o Termo de Opção.
6- A posse das candidatas que escolherem vaga, somente se concretizará após a expedição pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública, do Certificado de Sanidade e Capacidade Física, considerando-a APTA para o cargo.
7- A classificação das empossadas na unidade prisional desta Pasta, de acordo com o Termo de Opção, se dará por meio de Resolução do Secretário desta Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.
8- Na impossibilidade de comparecimento, a nomeada referida no item 2 deste Comunicado, será automaticamente incluída na sessão seguinte, prevista no cronograma, quando for o caso.
9- As nomeadas constantes das Turmas 1 e 2 (vide anexo I), tem como prazo para tomar posse do cargo 30 dias, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a partir de 01-11-2012.
10- As nomeadas constantes das Turmas 1 e 2 (vide anexo I), que cumprirem o previsto no item 2 deste Comunicado, mas não comparecerem nas sessões de escolha, poderão comparecer no Centro de Seleção deste Departamento, para efetivar a escolha do local de exercício ou para protocolar requerimento de prorrogação do prazo de posse, desde que dentro do prazo de posse, previsto no § 1º do artigo 52, da Lei 10.261, de 28-10-1968 (até 30-11-2012).
11- As nomeadas constantes das Turmas 3, 4 e 5 (vide anexo I), tem como prazo para tomar posse do cargo 60 (sessenta) dias, uma vez que o mesmo será prorrogado por mais 30 dias, conforme previsto no § 1º do artigo 52, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a partir de 01-11-2012.
12- Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de provimento.
13- Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção do Centro de Seleção deste Departamento.
14- A nomeada empossada iniciará o exercício do cargo junto ao local de opção, dentro do prazo previsto no artigo 60 da Lei 10.261/68.
15- As nomeadas deverão providenciar, às suas expensas, os Exames Laboratoriais constantes do Anexo I, uma vez que o Certificado de Sanidade e Capacidade Física somente será expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado após a análise dos mesmos.
16- Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste Comunicado:
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo – Capital – Metrô Carandiru ou Santana – CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-4841/3206-4842.
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública – Avenida Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque Dom Pedro II).
Anexo I
Esquema De Convocação Para Exame Médico De Ingresso
Dia: 26-11-2012 – Turma 1
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munida de:
– Registro Geral (RG);
– Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
– Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
– Exames Ginecológicos – datados de, no máximo 12 (doze) meses da data desse exame.
* Papanicolau (para todas as mulheres);
* Mamografia (para mulheres acima de 35 anos);
* Colposcopia (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa).
– Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da data desse exame.
– hemograma completo
– glicemia de jejum
– TGO-TGP-Gama GT
– uréia e creatinina
– ácido úrico e urina tipo I)
– ECG (eletrocardiograma)
– Raio X de tórax
1. Elaine Sofia Sampaio Sasso, RG 225051862SP
2. Tatiana Quintiliano Carriel de Arruda Oliveira, RG 296017000SP
3. Elaine Nonato Parra, RG 330320919SP
4. Patricia Isis Nogueira, RG 405532453SP
5. Bruna Carriel de Arruda, RG 337437051SP
6. Tassiane da Silva Oliveira Navarro, RG 418314305SP
7. Verusca Rodrigues Guimaraes Carcanho, RG 336914520SP
8. Annies Stevanin, RG 403603493SP
9. Maria Stella Rodrigues de Oliveira, RG 17805172SP
10. Danila Oliverio Pereira, RG 266167007SP
11. Hosana Aparecida Martins da Silva Mendonca, RG 295454258SP
12. Josiane Paschoalotto Pericolo, RG 33273318XSP
13. Arieli Aparecida Rossi Borges, RG 409048975SP
14. Mara Leite Queiroz, RG 407519269SP
15. Cecilia de Lima Gandine, RG 424454786SP
16. Mirela Galhardo, RG 243123930SP
17. Edna Aparecida Dionisio, RG 432787598SP
18. Elisabete Fraccari, RG 11960088SP
19. Damaris Schulios, RG 19222290SP
20. Keli Cristina Gomes Silva Nunes, RG 237961970SP
Dia: 27-11-2012 – Turma 2
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munida de:
– Registro Geral (RG);
– Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
– Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
– Exames Ginecológicos – datados de, no máximo 12 meses da data desse exame.
* Papanicolau (para todas as mulheres);
* Mamografia (para mulheres acima de 35 anos);
* Colposcopia (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa).
– Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da data desse exame.
– hemograma completo
– glicemia de jejum
– TGO-TGP-Gama GT
– uréia e creatinina
– ácido úrico e urina tipo I)
– ECG (eletrocardiograma)
– Raio X de tórax
1. Adriana dos Santos Airosa, RG 98966021RJ
2. Catia Milena Larocca, RG 293685423SP
3. Adriane Carla de Oliveira, RG 273280004SP
4. Fernanda Priscila da Cruz, RG 350565880SP
5. Berta Lucia Moraes de Araujo, RG 40387788XSP
6. Maria Eustaquia Valentim de Oliveira, RG 142724725SP
7. Maisa de Freitas, RG 29431507XSP
8. Rita Maria Tinti da Silva, RG 11490703SP
9. Mara Correa Bernardo Ramos, RG 293600570SP
10. Gisele Aparecida Mantovani de Oliveira, RG 34197299XSP
11. Aparecida Josefa Leite, RG 15940629SP
12. Jamaica Maria dos Reis, RG 18045915SP
13. Eliana Arnal Bizacha, RG 20911121SP
14. Luciana Conceicao Sanches, RG 183202521SP
15. Clelia Regina de Aguiar, RG 20377161SP
16. Gilmara Vera, RG 307707040SP
17. Geisibelle Donata Andrade, RG 256136397SP
18. Fabiola Aparecida Castilho, RG 292338557SP
19. Luciana Harue Matsunaka, RG 305212655SP
20. Flavia Roberta Oliveira Santos, RG 338088313SP
Dia: 03-12-2012 – TURMA 3
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munida de:
– Registro Geral (RG);
– Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
– Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
– Exames Ginecológicos – datados de, no máximo 12 meses da data desse exame.
* Papanicolau (para todas as mulheres);
* Mamografia (para mulheres acima de 35 anos);
* Colposcopia (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa).
– Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da data desse exame.
– hemograma completo
– glicemia de jejum
– TGO-TGP-Gama GT
– uréia e creatinina
– ácido úrico e urina tipo I)
– ECG (eletrocardiograma)
– Raio X de tórax
1. Edineia Cristina da Silva Guandalim, RG 309330786SP
2. Maria Aline Fernandes, RG 34803488XSP
3. Erica Donaton da Silva, RG 350396553SP
4. Lidiane da Silva, RG 42667179XSP
5. Jordana Augusto Fernandes de Mello, RG 410365464SP
6. Jenifer Marcela da Silva, RG 406904807SP
7. Lais Maschio de Oliveira, RG 405231544SP
8. Sandra Regina de Oliveira Aguera, RG 154544085SP
9. Joselena Garcia Trova, RG 16930996SP
10. Claudia Rodrigues Ruiz Pereira, RG 20149176XSP
11. Magali da Silva Martins, RG 181125699SP
12. Adriana Cristina Marcelino Amorim, RG 199190653SP
13. Lucelena de Almeida Silva, RG 242816708SP
14. Claudineia Rodrigues de Figueiredo, RG 30709750XSP
15. Ana Maria Costa de Freitas, RG 277727376SP
16. Carolina Fernanda da Silva Felix, RG 43100030XSP
17. Adriana Castanhera Merlotti, RG 429963099SP
18. Vania Aparecida Ganho, RG 428092184SP
19. Ana Paula Pinheiro Ribeiro Tarifa, RG 420090782SP
20. Ariane Angelica da Silva, RG 479361083SP
Dia: 04-12-2012 – Turma 4
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munida de:
– Registro Geral (RG);
– Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
– Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
– Exames Ginecológicos – datados de, no máximo 12 meses da data desse exame.
* Papanicolau (para todas as mulheres);
* Mamografia (para mulheres acima de 35 anos);
* Colposcopia (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa).
– Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da data desse exame.
– hemograma completo
– glicemia de jejum
– TGO-TGP-Gama GT
– uréia e creatinina
– ácido úrico e urina tipo I)
– ECG (eletrocardiograma)
– Raio X de tórax
1. Cleonice Ferruzzi Negri, RG 8392988SP
2. Maria Cristina Borges de Souza, RG 16829055SP
3. Claudete Patricia Muniz de Aquino, RG 21887148XSP
4. Alessandra da Silva Prado, RG 280931815SP
5. Simone Rosa Bila, RG 350386870SP
6. Vanessa Pereira dos Santos, RG 977304MS
7. Giuliane Cristina Xavier Delgado de Souza, RG 348867761SP
8. Bruna de Oliveira Graca, RG 40215132XSP
9. Jaqueline Mateus de Oliveira, RG 432375739SP
10. Marlene Pravatto de Paula, RG 8321712SP
11. Ivete Aparecida de Oliveira, RG 16676191SP
12. Aparecida Solange Reis Collete, RG 252802895SP
13. Silvia Renata Carriel dos Santos, RG 268003464SP
14. Liliane Silva da Mota Simoes, RG 274226741SP
15. Valeria de Paula, RG 349332988SP
16. Juliana Prado Dutra, RG 320868497SP
17. Daniele da Silva Tinetti, RG 433495261SP
18. Raissa Almeida Costa, RG 426283260SP
19. Francieli Lopes Nunes de Camargo, RG 400971860SP
20. Francine Aparecida Rodrigues, RG 332862240SP
Dia: 05-12-2012 – Turma 5
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME da Secretaria da Gestão Pública Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munida de:
– Registro Geral (RG);
– Duas fotos iguais, recentes, formato 3×4;
– Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos)
– Exames Ginecológicos – datados de, no máximo 12 meses da data desse exame.
* Papanicolau (para todas as mulheres);
* Mamografia (para mulheres acima de 35 anos);
* Colposcopia (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa).
– Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da data desse exame.
– hemograma completo
– glicemia de jejum
– TGO-TGP-Gama GT
– uréia e creatinina
– ácido úrico e urina tipo I)
– ECG (eletrocardiograma)
– Raio X de tórax
1. Marcela Alberti, RG 32264558XSP
2. Ingrid Tetzlaff, RG 348034854SP
3. Maria Luciana Moreira de Oliveira, RG 334329802SP
4. Glaucia Colchesqui Boeno, RG 433380809SP
5. Juliana Aparecida dos Prazeres, RG 440325183SP
6. Adriana Aparecida Passos de Souza, RG 274233320SP
7. Vanessa Leticia Barcello Milhoranca, RG 351401003SP
8. Ahisla Beatriz Cappi, RG 288403988SP
9. Shirley do Carmo Almeida, RG 40705702XSP
10. Katia Cristina Gervasoni, RG 43472239XSP
11. Damares Schunk da Silva, RG 403262112SP
12. Andrea Martins Lopes Spessoto, RG 199196163SP
13. Marcia Cristina Ferreira de Almeida, RG 322623558SP
14. Jaciara Hurtado Kwiatkoski, RG 335774465SP
15. Karina Vendramini Marques, RG 326996588SP
16. Rosangela Maria da Silva Lima Souza, RG 409052176SP
17. Valdineia Cristina Moraes dos Santos Fagundes, RG 245476702SP
18. Grasiela Novais de Moraes, RG 274471437SP
Anexo II – a que se refere o item 1 deste Comunicado Cronograma dos Exames Médicos, da Entrega de Documentos e das Sessões de Escolha de Vagas
Local 1 – Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Gestão Pública, Av. Prefeito Passos, S/Nº, Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô – Parque Dom Pedro II)
Local 2 – Secretaria da Administração Penitenciária, Av. General Ataliba Leonel, 556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo – Capital – Metrô Carandiru ou Santana – CEP 02033-000.
Turma – Local 1 – Local 2
Exame Médico Entrega de Documentos Escolha de Vagas
1 26-11-2012 – 7hs 27-11-2012 – 9hs às 12hs 27-11-2012 – 16hs
2 27-11-2012 – 7hs 28-11-2012 – 9hs às 12hs 28-11-2012 – 16hs
3 03-12-2012 – 7hs 04-12-2012 – 9hs às 12hs 04-12-2012 – 16hs
4 04-12-2012 – 7hs 05-12-2012 – 9hs às 12hs 05-12-2012 – 16hs
5 05-12-2012 – 7hs 06-12-2012 – 9hs às 12hs 06-12-2012 – 16hs
Fonte: Diário Oficial
