Uma foto publicada nas redes sociais com presos “ostentando” dinheiro, no Raio 1 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, durante o Carnaval, colocou em xeque a segurança do sistema penitenciário de Mato Grosso.
A imagem provocou revolta na sociedade cuiabana, que questiona as “mordomias” que os detentos têm na cadeia – sobretudo, o uso de celulares.
Na fotografia, feita com a câmera de um telefone celular, aparecem quase 20 detentos dentro da mesma cela.
Cinco deles exibem cédulas de dinheiro de R$ 50 e R$ 100.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen), João Batista Pereira de Souza, o dinheiro exibido pelos detentos, certamente, tem relação com o narcotráfico praticado dentro dos presídios.
Conforme ele, isso ocorre por conta de uma portaria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que aboliu a revista íntima a visitantes dos presos, desde 2014.
A medida, segundo ele, permite a entrada de “mulas”, que conseguem transportar entorpecentes para dentro da unidade penitenciária, fomentando um mercado interno.
“O Estado proíbe as revisas íntimas, mas não fornece os equipamentos necessários para evitar a entrada desses materiais. Hoje, a única coisa que nós temos são os aparelhos detectores de metais. Esses aparelhos, porém, não identificam droga. Por isso, a droga está entrando livre, leve e solta nas unidades, assim como o celular, pois as ‘mulas’ conseguem esconder em alguns produtos que isolam o efeito do detector”, disse o sindicalista.
Além do dinheiro, foram encontrados 192 telefones celulares, três quilos de droga, 600 litros de bebida artesanal e 178 armas artesanais (facas e chuços) na PCE.
Devido a essa situação e outras que afligem os agentes penitenciários, a categoria ameaça entrar em greve.
Conforme João Batista, assembleia-geral para deliberar sobre o assunto está marcada para ocorrer na próxima quinta-feira (18), às 15h, na sede do Sindicato dos Agentes Policias Civis (Siagespoc), no bairro CPA I, na Capital.
O profissionais cobram a realização de concurso público, a compra de um escâner corporal para detectar materiais ilícitos, além de fardamento, coletes a prova de balas e armamento.
“A realização do concurso já tinha sido negociada com o Governo do Estado em setembro passado. Ficou acertado que o edital sairia em dezembro, mas o Executivo não cumpriu a promessa”, disse.
“Essa gestão está totalmente em débito com o sistema penitenciário. O atual Governo, até o momento não fez nada, para o sistema penitenciário”, completou.
Descaso histórico
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, afirmou estar preocupado com os problemas vivenciados no sistema penitenciário de Mato Grosso.
Segundo ele, esse descaso é histórico e medidas estão sendo tomadas para melhorar a segurança nas unidades prisionais e o trabalhos dos agentes penitenciários.
“O sistema penitenciário de Mato Grosso não difere da realidade nacional. O Brasil está entre os quatro países que mais encarcera. A nossa população penitenciária já está na casa dos 607 mil. Só em Mato Grosso, são mais de 10 mil. Então, a preocupação com o sistema penitenciário não é só do Governo do Estado, mas da política nacional. O questionamento dos problemas é natural, mas, em nenhum momento, nós nos omitimos no enfrentamento. Estamos tentando melhorar, mas acontece que não dá para transformar esse descaso histórico em 13 meses”, afirmou.
Conforme o secretário, o governador Pedro Taques (PSDB) garantiu, na semana passada, a realização do concurso público para agentes penitenciários ainda neste ano.
Além disso, o governador afirmou, segundo o secretário, que irá buscar recursos para adquirir uniformes para os profissionais.
Taques garantiu, também, conforme Dorilêo, reformar algumas unidades prisionais e construir novos presídios nos municípios de Vila Rica, Guiratinga, Porto Alegre do Norte, Sapezal e Várzea Grande.
“Em Várzea Grande, será erguida a maior unidade de Mato Grosso, com 1.008 vagas”, afirmou Dorilêo.
Já quanto a reivindicação de scanner corporal para coibir a entrada de drogas e celulares nos presídios, o secretário afirmou que o Governo do Estado pode comprar apenas um aparelho.
Conforme ele, um processo licitatório até foi realizado, mas foi considerado “deserto” porque as empresas interessadas não apresentaram os documentos necessários.
Uma nova licitação está prevista para os próximos dias.
“O scanner corporal que o sindicato reivindica é o que há de ponta nos aparelhos para detectar materiais ilícitos. Seria a Ferrari das Ferrari, fazendo analogia à questão do carros. Quem não sonha em ter uma Ferrari? O scanner é um equipamento caro, os mais baratos giram em torno de meio milhão de reais. Por isso, o Estado não tem condições de comprar muitos desses equipamentos”, disse.
O secretário ainda observou que a proibição da revista considerada vexatória não é uma determinação da Sejudh, e sim de convenções internacionais de Direitos Humanos, das quais o Brasil é signatário.
Bloqueador de sinal
O secretário de Justiça disse que tem debatido com o governador a questão de bloquear o sinal de celular nos presídios de Mato Groso.
Algumas empresas, inclusive, já apresentaram aparelhos que possibilitam o bloqueio do sinal.
No entanto, conforme o secretário, o Estado está aguardando uma resposta do Colégio dos Secretários de Justiça do Brasil, que propôs que as operadoras de telefonia assumam a responsabilidade de bloquear o sinal nas áreas de segurança, entre elas os presídios.
“Esse ônus não pode ser transferido para o poder público porque são as operadoras que exploram essa atividade lucrativa no mercado. E elas têm condições e tecnologia suficiente para assegurar o bloqueio do sinal”, disse.
PM não é solução
Para Márcio Dorilêo, colocar policiais militares para administrar o sistema penitenciário no Estado não vai melhorar os problemas das unidades.
“A Segurança Pública não se faz só com polícia preventiva. O ciclo da segurança inclui o profissional do sistema penitenciário. A Polícia Militar tem um papel preventivo e ostensivo. Já Policia Civil tem que fazer investigação. E o agente penitenciário detém a expertise para fazer custódia, entre outros. São expertises diferenciadas”, afirmou
“Mato Grosso, felizmente, está à frente de vários estados brasileiros porque a nossa carreira penitenciária está muito bem estruturada em termo de profissionais”, completou o secretário.
Fonte: Mídia News
