Pela segunda vez consecutiva, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que trata da reclassificação dos vencimentos das carreiras dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), teve a votação adiada na noite de quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O projeto está na Ordem do Dia e entrou em discussão na 159ª sessão ordinária. De acordo com publicação da Alesp, foram registrados 44 votos sim, 23 não e duas abstenções, o que representa “quorum” insuficiente para aprovação.
Não há nenhuma justificativa ou explicação nas proposições da Alesp sobre os motivos de mais um adiamento da discussão e votação do PLC 33/2013.
O projeto, que foi publicado no Diário Oficial de 21/7 e protocolado em 23/7 na Alesp, recebeu voto favorável pela rejeição das seis emendas e do substitutivo apresentados. A principal emenda rejeitada foi a nº 1, apresentada pelo o deputado estadual Olímpio Gomes (Major Olímpio) a pedido do sindppesp-SP, cobrando que a lei complementar retroaja a 1º de março de 2013, que é a data-base da categoria. O projeto apresentado pelo governo não faz qualquer menção em relação à data retroativa do reajuste.
Existe a possibilidade de que a votação possa ser retomada nesta quinta-feira (24). A reportagem do sindppesp-SP acompanha diariamente a tramitação do projeto e assim que houver qualquer alteração publicaremos no site.
