Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do sindppesp-SP
Todos os associados do sindppesp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) acabam de receber parecer favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na ação coletiva de descongelamento da insalubridade movida pelo Departamento Jurídico da instituição, por meio do advogado Jelimar Salvador.
Agora, no próximo passo, o sindppesp-SP vai entrar com ação de execução assim que tramitar em julgado. Com relação ao Estado recorrer, não há elemento jurídico visto que o mesmo já reconheceu esse direito. Assim, seria litigância de má fé.
Como já é conhecimento da categoria, depois de 14 meses sem reajuste do adicional de insalubridade, o governo de São Paulo resolveu reajustar os valores do adicional dos agentes de segurança penitenciária (ASP), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e outros servidores do sistema que também recebem a insalubridade. Desde fevereiro de 2009 que o valor havia sido congelado em R$372 e com o reajuste o valor passou para R$436, o que já consta no holerite, sendo a diferença de R$64.
No entanto, como já havíamos publicado em 30/03/2011, o Departamento Jurídico do sindppesp-SP – bem antes de o governo voltar atrás e descongelar a insalubridade – já havia ingressado com ações de grupo e coletiva para exigir o descongelamento do pagamento e sua devida atualização de acordo com o salário mínimo. As ações também cobram as diferenças não pagas.
Na oportunidade, a reportagem alertou a todos que as ações do Departamento Jurídico do sindppesp-SP iriam continuar no sentido de reaver os 14 meses mais um 13º que ficaram congelados por determinação do próprio governo do Estado.
A reportagem apontou que ?embora as ações tenham perdido o objeto parcial, não perderam seu trâmite normal. Elas continuarão tramitando parcialmente e visando que o governo efetue o pagamento retroativo aos 14 meses e ao 13º congelados?, descreveu o texto publicado no site do sindppesp-SP.
Serviço aos associados: Vale lembrar, mais uma vez, que a ação foi proposta somente e para todos os associados, independente de que enviou documentação ou solicitou a ação. Desta forma, todos os filiados serão brevemente comunicados para que entreguem toda a documentação necessária para receberem os devidos valores que lhes pertencem. Pedidos a todos que ainda não enviem os documentos, mas aguardem o comunicado e a publicação em nosso site.
[size=medium]Novos filiados ao sindppesp-SP também terão direito a receber[/size]
sindppesp-SP retira carência para novos filiados
Pensando na categoria, o sindppesp-SP resolveu retirar a carência de três meses de duração ? exigida para novos sócios ? para todos os servidores ainda não associados e que resolverem se filiar à instituição. Assim, o novo sócio do sindppesp-SP poderá fazer parte da ação coletiva e receber na Justiça os 11 meses restantes, que o governo ainda não pagou da insalubridade que ficaram congelados.
Os novos associados que entrarem com a ação ficarão isentos da carência e das custas da inicial, mas pagarão 10% de honorário ao final da ação. Já os que resolverem entrar com a ação mas não quiserem se associar ao sindppesp-SP, terão que pagar R$100 da inicial e mais 30% ao final da ação. A não exigência da carência é válida somente neste caso da ação de insalubridade.
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