O Departamento Jurídico do sindppesp-SP está ingressando com ação contra impostos irregulares cobrados na conta de energia. Os filiados interessados devem manter contato com qualquer uma das sedes regionais da instituição para ingressarem com a ação.
De acordo com o Jurídico, caso seja negado a justiça gratuita, o custo médio para o ajuizamento é de R$360,00.
Documentos:
– CPF e RG;
– Faturas de energia elétrica;
– Procuração “Ad Judicia Et Extra”;
– Contrato de prestação de serviços advocatícios e honorários.
