Por meio do Diário Oficial desta quinta-feira (4), o governador do Estado, Geraldo Alckmin, decretou a criação do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis.
No decreto, é exposta a função do CCP, que será destinado ao cumprimento de penas privativas de libertado, em regime semiaberto, por presos do sexo masculino. Também ficam determinado as funções das equipes que exerceram função na penitenciária.
Nas próximas semanas, deverá ser publicado, também no Diário Oficial, a criação da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para a unidade.
Confira no anexo acima o decreto:
