Por meio do Diário Oficial do último sábado (14), o governador do Estado, Geraldo Alckmin, decretou a criação do Centro de Detenção Provisória de Riolândia.
No decreto, é exposta a função do CDP, que será destinado à custódia de presos provisórios do sexo masculino. Também ficam determinadas as funções das equipes que exercerão função na unidade.
Nas próximas semanas, deverá ser publicada, também no Diário Oficial, a criação da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para a unidade.
Confira no anexo acima o decreto:
