O governador do Estado, Geraldo Alckmin, decretou na última sexta-feira (27) a criação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
No decreto, é exposta a função do CPP, que será destinada ao comprimento de penas privativas de liberdade, em regime semiaberto para detentos do sexo masculino. Também ficam determinadas as funções das equipes que exercerão função na unidade.
Nas próximas semanas, deverá ser publicada, também no Diário Oficial, a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para a unidade.
Confira no anexo acima o decreto:
