Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do sindppesp-SP
A luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04 (PEC) que cria a Polícia Penal continua junto aos deputados, líderes partidários, liderança do governo e presidência da Câmara.
Mais uma vez, a liderança nacional da categoria esteve em Brasília nesta terça (13) e quarta-feira (14) para cobrar dos parlamentares que finalmente a Polícia Penal seja votada em Plenário.
O sindppesp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) também esteve na capital federal e foi representado pelo presidente Cícero Sarnei dos Santos e pelo diretor de Comunicação, Daniel Grandolfo.
Quem também acompanhou as atividades e deu total apoio aos líderes da categoria dos agentes de segurança penitenciária junto aos parlamentares foi o vereador do município de Santo Anastácio Cícero Félix (PPS). O edil apoia a criação da Polícia Penal e há muito tempo acompanha a liderança da categoria que luta pela aprovação da Emenda.
Os líderes da categoria estiveram reunidos com o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, em seu gabinete. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindsistema) Francisco Rodrigues, ao final da reunião, o líder Vacarezza ?colocou à disposição de estar votando? a PEC 308/04 em Plenário nos próximos dias 3 e 4 de agosto. No entanto, para que a Emenda seja votada, o governo pretende propor uma ?Emenda Aglutinativa? que prevê algumas alterações no texto da PEC.
A Emenda aglutinativa é uma espécie de emenda à proposição que se propõe a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal. Muito usada no momento da votação de proposições em plenário, conforme aponta o RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Finalmente, ao que tudo indica, a PEC da Polícia Penal deverá ser votada em Plenário no início do mês. ?A nossa luta agora é de trabalhar com os líderes [partidários] para que não coloquem emendas [possivelmente o governo apresentará]. Não apresentando emendas ficará apenas e tão somente a proposta para ser apreciada em Plenário?, destacou o presidente do Sindsistema. De acordo com o presidente, se houver emendas, há um compromisso das lideranças em derrubar os mesmos e, com isso, a PEC 308/04 deverá ser votada em seu texto original.
Dep. Dimas Ramalho grande batalhador pela PEC 308/04 e Vereador de Santo Anastácio Cícero Felix
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), em entrevista ao sindppesp-SP, (vídeo) o governo, representado pelo deputado Cândido Vacarezza, não quer votar a PEC 308/04. O deputado ressaltou que a PEC da Polícia Penal ?não acrescenta nenhum centavo ao orçamento de dois trilhões de reais da Nação brasileira. A Polícia Penal não vai tomar um único centavo [desse orçamento]?, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que o que a categoria deseja é somente o reconhecimento de ser inclusa no Artigo 144 da Constituição Federal, como policias penais. No entanto, aponta mais uma vez que o governo não quer votar a Emenda. ?Eles não querem fazer essa mudança constitucional porque não acreditam que Segurança Pública é política de Estado?, declarou.
Assunção aponta também que a Emenda Aglutinativa que o líder Vacarezza pretende propor, é ?famigerada e perigosíssima?, assim como foi apresentada para a aprovação do texto da PEC 446/09 e 300/08 que cria um piso salarial para os policiais. O texto foi aprovado em 6 de julho pelos 349 deputados presentes, após um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
Assunção aponta que ?essa emenda perigosa do Vacarezza pode acabar com a criação da Polícia Penal?. Disse ainda que o governo quer apenas agraciar com os novos agentes, ou seja, somente os que prestarem concurso após a aprovação da Emenda e criação da Polícia Penal é que seriam ?reconhecidos? como tal. ?Vocês que batalharam até agora ficariam de fora?, disse. As declarações do deputado Capitão Assunção são realmente impressionantes. Assista ao vídeo exclusivo do sindppesp-SP e confira!
Chegou a hora de votar a Diretriz mais votada no Conseg!
Em agosto do ano passado (de 27 a 30), em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aprovou 40 diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. Vale ressaltar que a PEC 308/04 foi a Diretriz mais votada da Conseg, com 1.095 votos. Conforme aponta a Diretriz, existe a necessidade de ?manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação?. Na oportunidade, o presidente do sindppesp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, ressaltou que ?a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.?
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