Um grupo com 26 filiados do sindppesp-SP ganhou na Justiça o direito a receber R$420 mil referente a uma ação proposta pelo Departamento Jurídico. A ação pediu a recomposição das perdas dos vencimentos dos filiados pela conversão em Unidades Real de Valor (URV), ocorrida em 1994.
Vale lembrar que o parecer da Justiça já transitou e não cabe mais recurso, portanto, os filiados começarão a receber os valores. Em caso de dúvidas, o processo pode ser consultado pelo número 482.01.2011.001822-0, visto que o sindppesp-SP atua com transparência.
Na ação proposta, os filiados do sindppesp-SP alegam que a lei nº 8.880/94 estabeleceu a conversão URV e que os mesmos não receberam o devido reajuste em seus vencimentos.
Para fazer parte da ação é preciso que o filiado tenha ingressado (trabalhado) no sistema penitenciário até 1994. Os servidores que ingressaram após essa data não têm direito a ação.
A URV foi estabelecida de acordo com a Lei nº 8.880 (27/05/1994), que dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional.
Serviço: os interessados em ingressar com a ação deverão procurar uma das Sedes Regionais do sindppesp-SP e apresentar os holerites dos últimos cinco anos. O contato pode ser feito através do telefone (18) 3222-1667 ou pelo e-mail juridico@sindppesp.org.br.
