Juristas cobraram, em debate realizado ontem na Câmara dos Deputados, a aplicação das leis de monitoramento eletrônico de presos (12.258/10) e de acusados (12.403/11).
Segundo a procuradora da República Raquel Dodge, “é possível o aprimoramento do trabalho dos magistrados e dos membros do Ministério Público, se a legislação for aplicada na sua integralidade”. Ela participou do seminário “Sistema Carcerário Brasileiro: realidade, propostas e discussões”, no auditório Nereu Ramos. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
Raquel Dodge disse que a aprovação dessas leis foi um avanço, mas a falta de aplicação das medidas previstas dificulta o monitoramento de presos. “Muitos deles, por exemplo, estão encarcerados, porém ainda não foram julgados. Poderiam, de acordo com o caso, ser monitorados do lado de fora da cadeira”, argumentou.
Sistema eletrônico
Também foram convidados representantes de empresas de tecnologia, responsáveis pelo monitoramento eletrônico de presos e da segurança interna de presídios. Eles garantiram que o sistema é confiável.
“Podem ficar tranquilos, pois a tecnologia empregada hoje nos permite saber se o preso rompe o lacre das tornozeleiras eletrônicas”, comentou Nathaniel Bloomfield, diretor da Spacecom S.A. “Se ocorrer a quebra da tornozeleira, o próprio sistema interno nos envia essa informação, e a central começa a monitorar”, completou.
Além disso, Bloomfield afirmou que há sensores de movimento nos aparelhos, “que informam se a pessoa está parada ou não, por meio de um GPS integrado”.
Entre outros avanços, as empresas destacam ainda o uso de equipamentos do tipo Raio-X em presídios, como explicou Otavio Moraes, da empresa VMI, que falou sobre o Body Scan (sistema de inspeção corporal), que revela se o indivíduo está portando algum objeto ao adentrar um presídio. “Isso inclui até líquidos”, acrescentou Moraes.
Fonte: Agência Câmara Notícias
