Em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rejeitou o embargo declaratório dos membros da extinta chapa 2 que pleiteou concorrer às eleições para a Diretoria Executiva do sindppesp-SP de 2011.
Os integrantes da extinta chapa 2, Aderbal Luis Melo Sotoski, Rubens Corneto, Julio Cesar dos Santos e Roberto dos Santos, foram derrotados, em decisão final, na ação que moveram contra o sindppesp-SP.
Os embargos de declaração são contra “o acórdão de f. 329/339, opostos para prequestionamento acerca da inconstitucionalidade na dispensa dos prazos afixados no Estatuto para a realização de eleições”, descreve o documento do TJ. O texto do documento do TJSP aponta que “não merece acolhimento o recurso cujo fim é o prequestionamento da matéria”.
O relatório descreve que: “Improcede o inconformismo. O artigo 535 do Código de Processo Civil prevê expressamente que a abrangência dos embargos de declaração limita-se ao saneamento de obscuridade, contradição ou omissão. A sentença julgou a ação proposta pelos autores, improcedente, principalmente por ausência de prova de prejuízo aos associados. Ao contrário do que alegam os embargantes, essa Câmara também entendeu estar ausente a comprovação de qualquer violação dos estatutos ou à lei, assim como não houve a demonstração de prejuízo dos associados”.
O texto finaliza descrevendo que “mesmo com o escopo de prequestionamento os embargos declaratórios devem obedecer aos ditames do art. 535 do CPC, e só serão cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição e/ou obscuridade. Ademais, pondere-se que não foram abordados os dispositivos legais que eventualmente teriam sido violados”.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores James Siano (Presidente), Moreira Viegas e Fabio Podestá.
Histórico: para mais informações sobre o fato, leia a reportagem: “Justiça nega recurso da chapa 2 contra diretoria eleita do sindppesp”, publicada em 24/08/2012.
