Os líderes da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários) estarão reunidos em Brasília-DF no próximo dia 24, às 8h30, na sede do Sindpen-DF, para discutirem o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011.
O PLC 87/2011 havia sido aprovado em decisão terminativa pelo Senado, em 28/11/2012, mas o Diário Oficial da União de 10/01/2013 publicou o veto da presidente ao projeto que propôs o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço.
A reunião, convocada pelo presidente da federação, Gilson Pimentel Barreto, discutirá quais as ações de protestos a serem tomadas para que o veto seja derrubado pelo Congresso. O sindppesp-SP, que é membro da Febrasp, será representado na reunião pelo Secretário Geral Cícero Félix de Souza.
Recentemente, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) defenderam publicamente o direito dos agentes penitenciários e rebateram o veto da presidente Dilma. “O que a presidenta Dilma fez foi tão somente atender à posição do Ministério da Justiça”, disse Humberto Costa.
Para Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança dos agentes e de suas famílias, que são ameaçadas constantemente. “Os trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros”, destacou.
De acordo com Paulo Paim, o Senado foi solidário com os agentes penitenciários ao aprovar o PLC 87/2011 e também não descartou a derrubada do veto. “Como houve o veto, compete agora ao Congresso se posicionar. Mas a mobilização da categoria é legítima”, lembrou.
A Febrasp deverá buscar o apoio de Bolsonaro, Humberto Costa e Paulo Paim, bem como da Câmara e Senado, para a derrubada do veto.
Além do porte de armas, também serão discutidos a organização e unificação da pauta de luta nacional dos servidores penitenciários, aposentadoria especial, reconhecimento constitucional da profissão (PEC 308/04), o encontro nacional com a Polizia Penitenziaria Italiana, que será recebida pelo sindppesp-SP de 16 a 24 de fevereiro, e a indicação dos representantes da Febrasp para compor o Conselho Nacional de Segurança (Conasp) para o biênio 2013/2014.
