Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (Estagiário da Assessoria de Imprensa)
O sindppesp-SP ingressará nos próximos dias com um mandado de segurança a favor dos filiados que foram prejudicados após a divulgação das transferências para o Centro de Detenção Provisória de Riolândia através da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE).
Alvo de muitas reclamações por parte de agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), a LPTE teria transferido servidores que estavam em posições inferiores, deixando aqueles que estavam em melhores posições sem a transferência, ferindo o artigo 7º da resolução de abertura de inscrições.
“As transferências serão realizadas obedecendo a ordem de classificação e observada a defasagem do quadro da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa”, diz o artigo.
Outro ponto muito criticado foi o número de ASPs transferidos, de apenas 120, não atingindo o mínimo necessário para inauguração de uma unidade.
O sindppesp-SP alerta todos os filiados que se sentirem prejudicados com as medidas da LPTE, que entrem em contato com o Departamento Jurídico do sindicado, para que seja ingressado um mandado de segurança a fim de que as transferências sejam revertidas.
Para mais informações, o Jurídico do sindppesp-SP pode ser contatado através do e-mail juridico@sindppesp.org.br, pelo telefone (18) 3222-1661 ou em uma de nossas sedes regionais.
