Os vereadores das Câmaras Municipais de Osvaldo Cruz, Dracena e Alfredo Marcondes manifestaram apoio à categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) aprovando em sessão ordinária Moções de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal na federação e nos estados.
Os documentos aprovados nas Casas pedem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que a PEC 308/2004 seja colocada na Ordem do Dia para votação e aprovada. Anteriormente, as Câmaras de Presidente Prudente, Lucélia e Santo Anastácio também já haviam aprovado Moções de Apoio à PEC 308/04 e encaminhado o documento ao Congresso.
Em Osvaldo Cruz, a Moção foi apresentada pelo vereador Charles Ribeiro de Moraes, e aprovada por unanimidade pelos vereadores. Em Dracena, a Câmara a Casa também aprovou a Moção por unanimidade, fato repetido pelos vereadores de Alfredo Marcondes, que por unanimidade aprovaram o documento para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
É sempre importante destacar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários.
A Diretoria Executiva e Regionais do sindppesp-SP agradece a todos os vereadores que, sem medir esforços, se solidarizaram com a categoria, reconhecendo a importância da aprovação da PEC 308/04 para o sistema prisional brasileiro.
Outras Câmaras podem fazer o mesmo: diretores do sindppesp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem moções de apoio à PEC 308/04. Clique aqui para fazer o download do modelo de Moção de Apoio.
Campanha: o sindppesp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal na federação e nos estados. A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Clique no banner abaixo para assinar o documento.
