Em resposta ao ofício encaminhado pelo sindppesp-SP, pedindo que a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP) seja concedida aos funcionários das unidades de semiaberto, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse que não levou em conta a natureza do presídio e sim a necessidade de cada um.
“Esta Secretaria, ao regulamentar a questão, não levou em conta a natureza do presídio (fechado ou semiaberto), mas sim a real necessidade de sua utilização pela administração do estabelecimento penal”, descreve o ofício assinado pelo chefe da Pasta.
A solicitação do sindppesp-SP se deu pelo fato de que diversos servidores que exercem suas funções nos semiabertos mantiveram contato com diretores regionais e com o presidente Daniel Grandolfo, pedindo que o sindicato fizesse a solicitação ao secretário.
Vale destacar que a DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo sindppesp-SP e faz parte do acordo tratado durante as reuniões de negociação no período de greve da categoria em março de 2014.
É sempre importante lembrar que a DEJEP tem incidência no Imposto de Renda e o pagamento é efetuado sempre no segundo mês após a realização da diária.
Para 2016, o governo autorizou 582 DEJEPs ao dia, totalizando 17.467 ao mês. Em 2015, foram autorizadas 18.120 ao mês e em 2014 foram liberadas 18.960. De 2014 para 2016 houve uma queda de 1.493 diárias oferecidas ao mês.
Os interessados em realizar as diárias deverão procurar o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade e efetuar sua inscrição em uma lista única que deverá ser elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial.
De acordo com os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária, publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107, a lista deverá obrigatoriamente ser afixada em local visível e de livre acesso para que todos os servidores tenham conhecimento. Vale lembrar que os servidores dos plantões noturnos devem realizar suas inscrições em uma das listas.
