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Novas regras para realização de perícia médica

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As perícias médicas para pedidos de isenção de Imposto de Renda e de isenção parcial de Contribuição Previdenciária, assim como para concessão de pensão nos casos de invalidez e incapacidade, passaram a ser realizadas pela Ambiental, empresa contratada pela SPPREV mediante licitação realizada pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC).

 

Após protocolar uma das solicitações acima junto à São Paulo Previdência, o beneficiário recebe um contato telefônico para agendamento da perícia médica, a qual deve ser realizada na sede da Ambiental (localizada na capital paulista) ou em uma das unidades da empresa localizadas em outros municípios de São Paulo.

 

Em caso de dúvidas, os aposentados e pensionistas podem entrar em contato com o call center da empresa, por meio do número (14) 3102-1378.

 

Beneficiários impossibilitados de locomoção que residem na cidade de São Paulo poderão solicitar perícia domiciliar, devendo apresentar documentação que comprove tal situação, conforme orientação transmitida no contato telefônico.

 

Já no caso dos impossibilitados de locomoção que não residem na cidade de São Paulo, poderá ser solicitada a perícia documental, também devendo-se apresentar documentação comprobatória de tal situação. Desse modo, caso a impossibilidade de locomoção seja confirmada, a perícia documental será autorizada.

 

Enquanto a isenção de Imposto de Renda pode ser solicitada por todos os beneficiários portadores de determinadas doenças graves, lembramos que a isenção parcial de Contribuição Previdenciária só pode ser requerida por aposentados e pensionistas civis, não abrangendo os inativos e pensionistas militares.

 

 

Unidades:

 

– Sede (São Paulo): Rua Itapeva, 500, Bela Vista

– Bauru: Rua Adolpho José Pereira, 165, Jardim Infante Dom Henrique

– Campinas: Rua Barata Ribeiro, 2-50, Vila Guanabara

– Fernandópolis: Av. Milton Terra Verdi, 652/654, Jardim América

– Praia Grande: Rua Guaiúba, 29, Guilhermina

– Presidente Prudente: Av. Washington Luiz, 535, Centro

– Ribeirão Preto: Rua São José, 67, Centro

– São José dos Campos: Rua Dolzani Ricardo, 497, Centro

– São Vicente: Rua Ipiranga, 62, Centro

– Santos: Rua Bahia, 178, Gonzaga

 

Fonte: SPPREV

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