RESOLUÇÃO DE 04-10-2024
07 de outubro – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do artigo 68 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, e em atenção ao OFÍCIO N.º 84/2024/ONASP/SENAPPEN/MJ, AUTORIZA no período de 12 e 13 de novembro de 2024, com ônus para o Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do seu cargo, o afastamento do servidor MICHEL LIMA DE SOUZA, RG 43.933.820-7, Assessor Técnico II, classificado na Ouvidoria do Sistema Penitenciário, para apresentar o projeto Boas Práticas, referente ao Projeto WhatsApp, no V Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema Penal, em Brasília/DF.
José Carlos de Oliveira – Kako
