RESOLUÇÃO DE 02-10-2024
04 de setembro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a sentença transitada em julgado, nos autos do processo n.º 1021332-52.2023.8.26.0114, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido por ANDERSON ROBERTO BATARA, RG n.º 33.497.049-0, classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Professor Ataliba Nogueira” de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para a Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako
