Depois de aprovada em segundo turno na tarde da última quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e no Distrito Federal, deu entrada na Câmara dos Deputados para apreciação e votação do plenário. A emenda que cria a Polícia Penal é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.
A emenda foi apresentada nesta quinta-feira (26) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, como PEC 372/2017 e recebida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio do deputado e primeiro-secretário, Giacobo.
O Senado aprovou a criação da Polícia Penal por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções e a categoria, sindicatos e federações agora trabalham para que a PEC também tenha apreciação e votação unânime na Câmara dos Deputados.
Após a aprovação final da Câmara os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial, já que a proposta prevê a constitucionalização da categoria transformando os agentes penitenciários em policiais penais. A emenda inclui automaticamente os policiais penais no artigo 144 da Constituição Federal, com todos os direitos previstos na carreira policial.
