Tramita desde 5/4 no Senado uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 14/2016, que cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. A PEC foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB. Vale lembrar que, desde 2004, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 308, do ex-deputado Neuton Lima (PTB/SP) que também cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
De acordo com a nova PEC do Senado, caberá às polícias penitenciárias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Assim como as polícias militares, civis e corpos de bombeiros, as polícias penitenciárias ficarão subordinadas aos governadores dos estados.
PESQUISA DE OPINIÃO SOBRE PEC 14/2016
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Conforme o documento, o objetivo emenda é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial, ao mesmo tempo liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
“Estamos atentos às duas propostas que pedem a criação das polícias penitenciárias. Queremos ser reconhecidos constitucionalmente e estamos lutando para que isso ocorra ainda este”, disse o presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo.
Na justificativa da PEC, o senador destaca que os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos e que a atividade preserva a ordem pública.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão do agente penitenciário é a segunda mais perigosa do mundo, ficando atrás apenas dos mineradores. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.
De acordo com o senador, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que em 2014 havia 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Contudo, estima-se que haja apenas 65 mil agentes penitenciários no País.
O sindppesp-SP acompanha de perto a tramitação das duas propostas e qualquer novidade será apresentada imediatamente à categoria.
