Tramita na Câmara dos Deputados, desde o último dia 22, o Projeto de Lei Complementar nº 257/16, de autoria do Executivo federal, que estabelece o chamado “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”. Entre as medidas estão o alongamento do contrato da dívida com a União por 20 anos e o refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
No entanto, o que irritou servidores de todo o País, entre eles os agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo, foi o fato de os governos estaduais ficarem “proibidos” de conceder vantagens, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, durante os 24 meses, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, conforme descreve o artigo 3º do projeto. Além disso, o artigo 4º relata o aumento da contribuição previdenciária e elevação das alíquotas dos servidores de 11 para 14%.
O sindppesp-SP repudia o PLC 257/2016, tendo em vista que tais medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público e acarretará prejuízo aos servidores. O sindppesp-SP considera essas medidas inaceitáveis.
O deputado federal Major Olímpio Gomes, do Solidariedade, saiu em defesa dos servidores. “Esse projeto arrebenta com todos os servidores públicos estaduais do País […]. Pensando nisso nós apresentamos uma emenda substitutiva global, onde nós retiramos desse projeto todos os impactos para servidores públicos civis e militares. Se necessário for, nós vamos partir para uma greve geral dos serviços públicos, coisa jamais imaginada, de todos os serviços ao mesmo tempo no País […]”, declarou o deputado. Assista abaixo a declaração completa do parlamentar no vídeo abaixo.
MANIFESTAÇÃO:
Está confirmada uma manifestação contra o PLC 257 em São Paulo, na próxima segunda-feira (4), às 10h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. A concentração será na Praça Vinícius de Moraes, ao lado do palácio do governo. A manifestação foi convocada pelo deputado Major Olímpio.
O presidente do sindppesp-SP, Daniel Grandolfo, e outros diretores da Executiva e das regionais estarão presentes no ato e convocam todos agentes penitenciários e servidores que trabalham no sistema prisional para participarem do manifesto. Ouça abaixo a convocação do presidente.
