Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pelo sindppesp-SP na noite de terça-feira (23), os agentes de segurança penitenciária (ASP) que trabalham no Complexo de Hortolândia decidiram que são contra a possível paralisação prevista para ocorrer a partir de 20/7, caso o governo não atenda as reivindicações da categoria. Apenas 18 funcionários do complexo participaram da reunião.
O sindppesp-SP convocou 24 assembleias para ouvir a categoria e definir pela retomada ou não da greve geral de 2014 no sistema penitenciário do Estado de São Paulo, tendo em vista que o governo não cumpriu por completo o acordo firmado em março do ano passado, durante reunião com diretores do sindppesp-SP no Palácio dos Bandeirantes.
Até o momento, o governo não criou o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deveria ser concedido anualmente aos servidores e insiste em não arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da greve.
Embora a maioria dos PADs tenha sido arquivada, restam ainda cerca de 30 casos de servidores que participaram da greve e que estão em andamento. Os servidores trabalham no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca, CDP de Jundiaí e Penitenciária de Iperó, nas Coordenadorias das Unidades Prisionais da Região Noroeste, dirigida por Carlos Alberto Ferreira de Souza, e da Região Central, dirigida por Jean Ulisses Campos Carlucci.
Final das assembleias: Até o momento foram realizadas 18 das 24 assembleias previstas, restando seis. A última AGE será realizada na sede estadual, em Presidente Prudente, no dia 14/7.
Pauta 2015: a pauta 2015 foi elaborada durante doze assembleias da categoria, realizadas de 10/11 a 2/12/2014, e foram definidos os seguintes itens:
1- Inflação + 10% de valorização;
2- Valores do auxílio-alimentação no holerite;
3- Aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade;
4- Promoção automática de uma classe na aposentadoria;
5- Porte de arma para aposentados;
6- Venda dos três meses da licença prêmio.
Outras reivindicações: além do arquivamento imediato de todos os casos de processo administrativo instaurados contra os servidores e da concessão do bônus anual, o sindicato pede ainda o início da negociação da pauta 2015 da categoria, com os seguintes itens:
– reajuste conforme inflação;
– porte de arma para os servidores aposentados;
– fardamento completo;
– venda dos três meses da licença-prêmio;
– que os agentes penitenciários aposentem na classe ocupem no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);
– criação da nova funcional dos servidores;
– LPT com consulta pública e transparência;
– Direito a mais uma folga SAP;
– Regulamentação da troca de plantão.
